O valor pago pelo governo em transferência direta de renda em 2022 será de 400 reais, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto, sendo parte composta pelo orçamento do Bolsa Família e parte por um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita.
Segundo a mesma fonte, o Bolsa Família será rebatizado de Auxílio Brasil, como planejava o governo, e manterá seu orçamento de 34,7 bilhões de reais previsto para o ano que vem. A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente.
Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, um auxílio temporário será criado, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio será pago dentro do teto de gastos e parte fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisa, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de compensação.
Com esse desenho, o governo não precisará mais da tributação dos dividendos, proposta na reforma do Imposto de Renda, para viabilizar um benefício social maior no ano que vem.
A nova formatação do auxílio representa uma vitória da ala política frente aos esforços do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, de limitar o benefício a 300 reais em 2022 e colocá-lo inteiramente sob o teto.
Na tarde da véspera, uma fonte do Ministério da Economia já havia sinalizado à Reuters que as discussões caminhavam para adoção da fórmula do Bolsa Família com um auxílio para 2022, mas com a indicação de 300 reais como valor total.
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Também na noite de segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou, em entrevista ao site da revista Veja, um programa social fora do teto de gastos públicos, ao defender que não se podia priorizar a responsabilidade fiscal e o respeito ao mecanismo em detrimento das necessidades da população mais vulnerável.
Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter permanente, para torná-lo maior pela ideia originalmente aventada pela equipe econômica o governo precisaria indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
A avaliação é que a reforma do IR não deverá, contudo, ser apreciada pelo Senado como desejava Guedes.
Ao fim, o valor de 400 reais, ainda que temporário, também vai ao encontro de indicação feita por Bolsonaro no início de agosto de que o governo estudava uma forma de promover um aumento de até 100% no Bolsa Família, que atualmente paga um benefício médio de cerca de 190 reais.
Para além de atender os mais vulneráveis que ficaram ainda mais expostos à pobreza diante da pandemia de Covid-19 e da forte aceleração da inflação no país, o aumento do programa é visto como crucial, do ponto de vista político, para fortalecer Bolsonaro na corrida presidencial de 2022.
Embora represente uma saída para não haver burla à LRF, a implementação de um auxílio temporário deixa para 2023 –e para o vencedor das eleições– o real equacionamento da questão, já que, afora o benefício extra, o Bolsa Família não terá tido seu orçamento estruturalmente modificado a despeito da realidade deixada pela crise, com 14 milhões de brasileiros desempregados.
Teto de gastos
Tanto no ano passado quanto neste ano os quase 360 bilhões de reais direcionados, no total, para auxílio emergencial ficaram fora do teto de gastos, sob a justificativa que estavam diretamente ligados à necessidade de enfrentamento da crise de coronavírus –um evento reconhecidamente extraordinário.
Técnicos da equipe econômica vinham martelando que o auxílio fora do teto fora concebido num quadro de restrição de mobilidade e em meio a indicadores alarmantes da pandemia. Tudo isso já teria mudado, especialmente com o avanço recente na vacinação no país.
O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, chegou a dizer que as condições para edição de crédito extraordinário –alternativa que deixava os gastos com o auxílio fora do teto– eram urgência, relevância e imprevisibilidade, e que as três precisavam ser atendidas.
“Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante”, disse ele. “É imprevisível? Não”, completou o secretário, numa sinalização de que não haveria respaldo técnico para a renovação do expediente.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto imediatamente.
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