O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira, 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 e fez diversos vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Vetos à LDO de 2024
No Diário Oficial da União, constam os vetos do presidente a trechos da LDO. O principal referia-se ao calendário de emendas parlamentares. Segundo a lei aprovada, em até 30 dias após a assinatura da proposta, deveriam ser empenhados os recursos de emendas impositivas. Entretanto, com o veto de Lula, a regra que definia este calendário deixa de existir.
Outros vetos e justificativas
Além disso, foi vetada a norma que obrigava que todo pagamento de transferência direta da União para os estados, direcionado para a saúde e assistência social, acontecesse no primeiro semestre do ano. Neste cenário, os vetos do presidente foram justificados por dificuldades técnicas que poderiam surgir para o cumprimento dessas regras.
Impactos no Orçamento da União
Segundo informado no DOU, o governo considerou que as regras poderiam trazer impacto para a eficiência, eficácia e efetividade da administração dos recursos na União. Além desses vetos, o presidente também derrubou regras propostas por parlamentares bolsonaristas, que procuravam impedir o financiamento de programas que contrariassem valores tradicionais.
Polêmicas em torno da LDO
O trecho vetado mencionava que o governo federal não poderia utilizar recursos para incentivar ou financiar ações que objetivassem extinguir o conceito de família ou promover “invasões de terras”. Este último ponto gerou debate, principalmente por questões ligadas à pauta LBGT+ e ao financiamento de ações sobre o aborto.
Objetivo de déficit zero é sancionado
Apesar dos vetos, o presidente sancionou o principal ponto da LDO de 2024, a meta de déficit zero. Este ponto gerou divergência entre Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente defendia que o governo não deveria ter a obrigatoriedade de fechar o ano fiscal com as contas zeradas, porém, a posição do ministro de colocar a obrigatoriedade na lei prevaleceu.
Com a sanção desta lei, o governo terá que aumentar sua arrecadação ou realizar um corte expressivo de gastos para alcançar a meta de déficit zero.