A Coreia do Sul deve proibir que Google e Apple exijam que desenvolvedores de software utilizem seus sistemas de pagamento, o que efetivamente os impede de cobrar comissões em compras dentro dos aplicativos. É a primeira restrição desse tipo contra gigantes da tecnologia por uma grande economia.
O Comitê Judiciário e Legislativo do Parlamento deve aprovar na terça-feira a emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações, apelidada de “Lei Anti-Google”, que visa operadores de lojas de aplicativos com posições de mercado dominantes.
Se a lei conseguir a aprovação do comitê, será colocada em votação final na quarta-feira.
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Parlamentares têm pressionado pela questão da estrutura de comissão desde meados do ano passado.
O Google, da Alphabet e a Apple não estavam disponíveis para comentários em um primeiro momento.
As duas empresas receberam críticas ao redor do mundo porque exigem que desenvolvedores de software que utilizam suas lojas de aplicativo usem sistemas de pagamento proprietários dentro do aplicativo que cobram comissões de até 30% em compras internas.
“Para aplicativos de jogos, o Google tem forçado desenvolvedores de aplicativo a usarem seu próprio sistema de pagamento… e quer ampliar a sua política para outros aplicativos, como música e webtoon (quadrinhos virtuais)”, disse Kwon Se-hwa, diretor-geral da Associação de Corporações de Internet da Coreia, um grupo sem fins lucrativos que representa empresas de TI sul-coreanas.
“Se a nova lei for sancionada, os desenvolvedores terão opções para usar sistemas independentes de pagamento”, disse Kwon.
Na Coreia do Sul, mercado natal da fabricante dos celulares Android, Samsung Electronics, a Google Play Store teve receita de quase 6 trilhões de wones (5,29 bilhões de dólares) em 2019, segundo um relatório do governo publicado ano passado.
No começo deste ano, o Google afirmou que reduziria o serviço de comissão que cobra aos desenvolvedores na sua loja de aplicativos de 30% para 15% sobre o primeiro 1 milhão de dólares que eles receberem em receitas dentro de um ano. A Apple tomou medidas similares.
Também para a Apple comissões de compras dentro do aplicativo são um componente chave dos seu negócio de serviços de 53,8 bilhões de dólares e são um gasto grande para alguns desenvolvedores de aplicativo.
Em maio, um processo antitruste da produtora do popular jogo “Fortnite” contra a Apple revelou que ela havia pago 100 milhões de dólares em comissões à Apple ao longo de dois anos.
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