O governo pretende enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027 com previsão de superávit primário efetivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e fica significativamente abaixo da meta fiscal oficial para o próximo ano, que prevê saldo positivo de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A diferença entre os dois números ocorre porque determinadas despesas ficam fora do cálculo formal da meta fiscal, embora continuem afetando as contas públicas. Por isso, o resultado efetivo projetado para 2027 será inferior ao objetivo oficial estabelecido pelo governo.
O contraste entre a meta e o resultado efetivo ganha relevância em um momento de aumento da dívida pública. Mesmo com o superávit previsto para 2027, o saldo ainda seria insuficiente para interromper a trajetória de crescimento do endividamento brasileiro.
O governo argumenta que haverá melhora em relação a 2026. A previsão é de déficit efetivo de 0,4% do PIB neste ano. Dessa forma, a passagem para um superávit pouco superior a 0,1% representaria um ajuste próximo de 0,5 ponto percentual do PIB entre 2026 e 2027.
Qual é a meta fiscal oficial para 2027?
A meta formal estabelecida para 2027 prevê superávit primário de 0,5% do PIB. Em valores nominais, o objetivo corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões, conforme as informações apresentadas no material. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Quando as receitas superam as despesas, há superávit primário. Quando ocorre o contrário, o resultado é deficitário. O saldo primário é acompanhado de perto porque indica a capacidade do setor público de produzir recursos para limitar o crescimento da dívida.
No caso de 2027, entretanto, o número utilizado para verificar formalmente o cumprimento da meta não será necessariamente igual ao impacto efetivo das receitas e despesas sobre as contas públicas.
É justamente essa diferença que explica a distância entre os R$ 73,2 bilhões da meta oficial e o superávit efetivo de apenas R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões previsto no Orçamento.
Por que o superávit efetivo será menor?
A diferença ocorre porque algumas despesas são excluídas do cálculo da meta fiscal. Esses gastos podem não entrar na conta utilizada para verificar o cumprimento formal da meta, mas continuam existindo e afetando o resultado das contas públicas.
Por isso, quando essas despesas são consideradas, o superávit efetivo projetado cai para pouco mais de 0,1% do PIB.
A questão é importante porque o comportamento da dívida pública depende do resultado econômico efetivo do setor público, e não apenas do cumprimento formal de uma meta.
Assim, mesmo que o governo alcance o objetivo fiscal pelos critérios estabelecidos nas regras, o efeito sobre o endividamento dependerá do resultado final depois de consideradas também as despesas que ficaram fora dessa contabilização.
Quanto o governo espera de superávit efetivo?
A previsão apresentada para o Orçamento de 2027 é de saldo positivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Em proporção do PIB, o valor deverá ficar pouco acima de 0,1%.
O número representa uma melhora em comparação com o resultado projetado para 2026. O governo trabalha com déficit efetivo de aproximadamente 0,4% do PIB neste ano.
A mudança entre déficit de 0,4% e superávit de pouco mais de 0,1% corresponde a uma melhora próxima de meio ponto percentual do PIB.
Por isso, o governo considera que haverá um ajuste fiscal relevante entre os dois exercícios. Ainda assim, a melhora prevista não significa que o problema da dívida estará resolvido.
O superávit de 2027 será suficiente para reduzir a dívida?
Mesmo com o resultado positivo previsto para 2027, a dívida pública brasileira continuaria em trajetória de crescimento.
O governo projeta um superávit efetivo pouco acima de 0,1% do PIB. Entretanto, economistas mencionados no material calculam que seria necessário um esforço próximo de 2% do PIB para colocar o endividamento em trajetória de queda.
A Instituição Fiscal Independente trabalha com uma estimativa ainda um pouco superior: seria necessário um superávit de aproximadamente 2,1% do PIB.
A distância entre esses números é significativa. Enquanto a previsão efetiva do governo está pouco acima de 0,1% do PIB, a estimativa citada para estabilização e posterior redução da dívida supera 2%.
Isso ajuda a explicar por que a trajetória do endividamento permanece como um dos principais pontos de atenção no debate fiscal.
Como está a dívida pública brasileira?
A dívida bruta do governo geral alcançou 82,5% do PIB em julho, equivalente a aproximadamente R$ 10,9 trilhões. Além disso, o indicador já aumentou mais de dez pontos percentuais do PIB desde o início do atual mandato.
Projeções coletadas pelo Banco Central indicam que a dívida poderia chegar a 87% do PIB em 2027. Esse cenário ajuda a dimensionar a importância do resultado primário.
Quanto menor o superávit produzido pelo setor público, menor tende a ser a contribuição da política fiscal para conter a evolução da dívida.
Por isso, o debate sobre o Orçamento de 2027 não se limita a saber se o governo atingirá formalmente a meta de 0,5% do PIB.
Também será importante observar qual será o resultado efetivo das contas depois de consideradas as despesas que não entram formalmente nessa meta.
O que muda nas despesas obrigatórias em 2027?
O governo também prevê desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Os gastos sujeitos ao teto, incluindo despesas com pessoal, deverão avançar entre 6,8% e 6,9% em termos nominais. Já o limite total de despesas será corrigido em 7,7% no próximo ano.
A equipe econômica estima uma economia próxima de R$ 100 bilhões em comparação com um cenário no qual as medidas de contenção adotadas nos últimos anos não estivessem em vigor.
Desse total, cerca de R$ 80 bilhões seriam resultado do pacote fiscal apresentado em 2024, enquanto quase R$ 20 bilhões decorreriam de novos gatilhos para controle dos gastos.
Entre as medidas mencionadas estão limitações ao crescimento real das despesas com pessoal e mudanças destinadas a reduzir o avanço de gastos vinculados e do piso federal da saúde.
O governo terá mais espaço para despesas discricionárias?
A desaceleração das despesas obrigatórias deverá abrir espaço para aumento dos gastos discricionários. O governo prevê uma expansão próxima de 20% nessa parcela do Orçamento em 2027.
As despesas discricionárias incluem investimentos públicos e gastos de custeio da administração federal. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento permitirá ampliar os investimentos previstos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento.
Há ainda outro efeito importante.
Uma base maior de despesas discricionárias aumenta a parcela do Orçamento que pode ser contingenciada caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
Isso amplia a capacidade da equipe econômica de administrar o cumprimento das metas fiscais ao longo do exercício.
O que acompanhar na tramitação do Orçamento de 2027?
A proposta ainda precisará passar pelo Congresso, onde receitas, despesas e prioridades poderão ser discutidas e alteradas.
Um dos principais pontos de acompanhamento será justamente a diferença entre a meta formal de superávit de 0,5% do PIB e a previsão de resultado efetivo pouco superior a 0,1%.
Também será importante observar se as receitas previstas pelo governo serão suficientes para sustentar o resultado esperado e quanto espaço haverá para contingenciamentos ao longo do próximo ano.
Além disso, o comportamento da dívida continuará funcionando como parâmetro para avaliar a força do ajuste fiscal.
O Orçamento de 2027 prevê uma melhora em comparação com 2026, mas os números apresentados mostram que o esforço projetado ainda está distante daquele estimado como necessário para colocar o endividamento em trajetória de queda.
Assim, o desafio fiscal não estará apenas em cumprir formalmente a meta, mas em produzir um resultado efetivo suficientemente forte para alterar a dinâmica da dívida pública.
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