Em fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se preparar para arcar com um valor reajustado na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta mudança ocorre devido à atualização do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518, influenciando diretamente o valor que os MEIs devem pagar por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
No mês de janeiro, os MEIs efetuaram o pagamento com base nos valores de 2024. Porém, a nova tabela entra em vigor em fevereiro. Isso significa que esses empreendedores terão que ajustar seus pagamentos conforme os novos valores estabelecidos. Essa revisão anual é aplicada para acompanhar o reajuste do salário mínimo decretado pelo governo.
Quais são os novos valores de contribuição?
- MEI geral: O valor passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, representando 5% do novo salário mínimo.
- MEI caminhoneiro: A quantia será ajustada de R$ 169,44 para R$ 182,16, correspondente a 12% do salário mínimo.
Essa variação é uma consequência direta do incremento no piso nacional e afeta todos que fazem parte da categoria MEI, sendo fundamental para que o sistema continue sustentável e alinhado com as leis trabalhistas e previdenciárias vigentes.
Como funciona o pagamento do DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é essencialmente composto pela contribuição previdenciária básica, além dos tributos que variam conforme a atividade exercida pelo MEI. Para aqueles que operam no comércio e na indústria, é necessário adicionar R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para os prestadores de serviços, a inclusão de R$ 5 vinculados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é obrigatória.
Caso o microempreendedor esteja envolvido em ambas as atividades, o acréscimo no valor do DAS será de R$ 6. Esse pagamento regular é crucial para a continuidade dos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, e outros direitos associados.
Por que é importante manter o pagamento do DAS em dia?
Realizar o pagamento no prazo é fundamental para o microempreendedor evitar problemas fiscais e continuar usufruindo dos benefícios previdenciários. O não cumprimento das obrigações acarretará multas e o risco de exclusão do regime do Simples Nacional. O vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês e pode ser efetuado via boleto, PIX, débito automático, entre outros métodos, sendo as guias emitidas pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI disponível para Android e iOS.
Quais são os benefícios de estar regularizado com o MEI?
Manter-se regularizado com a Receita Federal é não apenas uma questão de conformidade fiscal, mas também um passo essencial para garantir estabilidade financeira. Os MEIs que mantêm seus pagamentos em dia podem acessar diversas vantagens previdenciárias, desde aposentadoria até benefícios assistenciais, fundamentais para a segurança pessoal e familiar.
Para se manter atualizado sobre mudanças e atualizações no DAS MEI, é recomendável que os microempreendedores acompanhem comunicados oficiais da Receita Federal e do governo. Isso não só evita surpresas com ajustes nos valores, mas também ajuda a garantir uma gestão financeira saudável.