A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira anular o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no caso do desastre ambiental do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019.
O colapso da barragem despejou uma onda de rejeitos de mineração, que deixou um total de 270 mortos, sendo 250 funcionários, ao atingir instalações da própria empresa, comunidades, rios e florestas.
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Por unanimidade, os ministros do colegiado determinaram que o processo e o posterior julgamento têm de ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Com isso, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e todos os atos praticados desde que os envolvidos se tornaram réus se tornam nulos.
O STJ aceitou um recurso apresentado pelo ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, um dos 16 acusados de crimes contra a vida e ambientais.
A denúncia havia sido recebida em fevereiro de 2020.
Pelo Twitter, o Ministério Público de Minas Gerais informou que vai recorrer da decisão.
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