O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 21, que buscará um acordo de procedimento com os líderes na Casa para abreviar o tempo de tramitação da PEC dos Precatórios. Ele adiantou que irá fazer a instalação da comissão da PEC na leitura da sessão ordinária desta terça.
“Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes”, afirmou Lira, após reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.
O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da Reforma do Imposto de Renda – já aprovada pelos deputados – no Senado é importante para garantir o financiamento do novo programa social do governo. “É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano”, concluiu.