A partir deste ano, houveram algumas mudanças importantíssimas em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) decorrentes da Lei 14.534 que entrou em vigor. A principal delas é a adoção do CPF como o único número do registro geral (RG) em todo o território nacional. Ou seja, o CPF tornou-se a principal forma de identificação de um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
O que mudou no CPF em 2024?
Desde o ano de 2021, o CPF vem em formato digital, possuindo equivalência jurídica com o antigo documento físico de plástico de cor azul. Este documento está disponível para utilização via aplicativos oficiais e pode ser acessado pela Internet por meio do site do governo federal.
Como emitir o documento digital?
Para emitir o documento digital, o cidadão deve acessar a página oficial de emissão e clicar no ícone “iniciar”, que destaca-se na cor verde, posicionado no canto superior direito da tela. Após, o usuário será redirecionado para o centro virtual de atendimento da Receita Federal, onde poderá se cadastrar com o login da conta gov.br ou com os números do CPF/CNPJ.
O que é o CPF?
O CPF é um banco de dados administrado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no qual armazena as informações cadastrais dos contribuintes que possuem obrigatoriedade de inscrição no CPF ou daqueles cidadãos que se inscreveram de forma voluntária. Todo e qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro, seja residente no país ou em trânsito, pode obter o documento.
Quais documentos são necessários para tirar o CPF?
Os documentos necessários para emissão do CPF são:
- Documento de identificação oficial com foto do interessado,
- Certidão de nascimento ou casamento (caso no documento de identificação oficial não conste a naturalidade, a filiação e a data de nascimento),
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral, para maiores de 18 e menores de 70 anos.
Outros documentos podem ser solicitados pelo atendente, a depender do caso.
Para cidadãos entre 16 e 17 anos, é exigido documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, se for o caso). Para cidadãos menores de 16 anos, é necessário documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda) e o documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz. Em outros casos de representação legal, é necessário documento de Identificação oficial com foto do solicitante, documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso, e certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.
É importante destacar que estes documentos também podem ser solicitados por e-mail, agilizando assim o processo de obtenção do CPF.
