O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta segunda-feira (9/9) o Projeto de Lei 2.258/22, às 15h, que traz significativas mudanças nas regras dos concursos públicos federais. O primeiro parágrafo deste importante PL destaca que certames da União poderão ser realizados pela internet, conforme consta na agenda oficial do mandatário. As novas normas visam modernizar e tornar o processo seletivo mais eficaz e seguro.
Além dessa inovação, o PL 2.258/22 estabelece que as seleções feitas pela internet devam disponibilizar um acesso individual seguro e um ambiente controlado. Outro ponto crucial da proposta é a introdução de novas formas de avaliação de candidatos, considerando conhecimentos, habilidades e competências específicas para cada cargo. Com essa medida, espera-se aumentar a eficiência e a precisão na escolha dos servidores públicos.
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Quais são as mudanças no processo de avaliação?
O Projeto de Lei 2.258/22 detalha que a avaliação dos candidatos passará a incluir componentes não apenas teóricos, mas também práticos e comportamentais. Isso significa que, além das provas tradicionais, poderão ser aplicados testes de habilidades e competências diretamente ligadas às funções do cargo. Essa mudança visa selecionar candidatos mais aptos e bem preparados para os desafios do serviço público.
Como será feita a transição para os novos processos seletivos?
Após a sanção de Lula, o projeto entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, permitindo que a administração pública se ajuste gradualmente às novas regras. No entanto, a aplicação das novas normas poderá ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público, oferecendo uma margem de flexibilidade para a implementação das mudanças. Vale ressaltar que os processos seletivos iniciados antes da vigência da lei seguirão as regras antigas.
Quais são os critérios para a abertura de novos concursos?
O PL 2.258/22 também especifica os critérios que devem ser observados para a autorização de novos concursos públicos. São eles:
- Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a estimativa das necessidades futuras do órgão;
- Denominação e quantidade das vagas a serem preenchidas;
- Adequação do provimento dos postos;
- Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois anos seguintes.
Esses critérios visam assegurar que a contratação de novos servidores seja feita de maneira planejada e sustentável, evitando excessos e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Quais as implicações financeiras das novas regras?
De acordo com o Projeto de Lei, a abertura de concursos públicos deverá considerar o impacto orçamentário-financeiro não apenas no exercício previsto para o provimento das vagas, mas também para os dois anos seguintes. Essa medida é importante para garantir a viabilidade financeira das contratações e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Em resumo, o PL 2.258/22 representa um avanço significativo na modernização dos concursos públicos federais. A sanção do presidente Lula marca o início de uma nova era para os processos seletivos da União, alinhando-se às melhores práticas de segurança e avaliação de candidatos. Com essas mudanças, espera-se promover uma administração pública mais eficiente e capaz de atender melhor às demandas da sociedade brasileira.