Em março deste ano, o Governo Federal planeja lançar o FGTS Futuro, uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta se destina, inicialmente, aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, focando nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional.
Como uma estratégia inicial e de teste, a implementação do FGTS Futuro será gradual, com planos de expansão para todas as famílias que se beneficiam do Minha Casa Minha Vida, cujo limite de renda é de até R$ 8 mil mensais.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas em três faixas de renda tanto para áreas urbanas quanto rurais.
Conforme a nova Medida Provisória, os valores fixados para as faixas de renda não consideram benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O FGTS futuro e os trâmites regulatórios
As bases para o FGTS Futuro foram estabelecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o projeto atualmente está em processo de regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS sob o governo Lula.
Essa medida pioneira permitirá que trabalhadores com carteira assinada utilizem parte da contribuição do empregador, correspondente a 8% do salário mensal, depositada na conta vinculada do FGTS. Esse montante pode ser empregado para reforçar a capacidade de pagamento na busca por financiamentos habitacionais.
Reserva de unidades e inclusão de novos beneficiários
O governo também anunciou que metade das unidades do programa será reservada para as famílias da Faixa 1. Adicionalmente, pessoas em situação de rua passarão a ser consideradas possíveis beneficiárias.
Para garantir maior segurança para as mulheres, os contratos e registros das moradias do Minha Casa, Minha Vida serão feitos preferencialmente em seu nome, sem necessidade de autorização do marido.
Com a implementação do FGTS Futuro, o governo espera proporcionar mais oportunidades habitacionais e facilitar a aquisição da casa própria para muitas famílias brasileiras.