Segundo o Projeto de Lei (PL) 1223/23 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pode se tornar obrigatório o uso da placa de recém habilitado por um período de 4 meses para aqueles que acabaram de tirar a carteira de motorista.
Como será a placa de motorista recém habilitado?
Conforme o texto do projeto, de autoria do deputado José Nelto (PP/GO), a placa deverá ser um adesivo autocolante de ampla visibilidade e fixada no veículo do novo condutor. Se aprovado, a medida valerá para as categorias A, B e AB e a não utilização da placa acarretará em multa, cujo valor não foi definido no texto. As autoescolas, segundo o PL, deverão disponibilizar o adesivo para seus alunos aprovados.
Por que a necessidade da placa de recém habilitado?
A justificativa para a criação deste projeto de lei é aumentar a segurança no trânsito. “Infelizmente, a imperícia no trânsito continua sendo um dos grandes problemas do setor de transportes”, argumenta o deputado José Nelto. O autor do projeto acredita que a iniciativa, além de simples e de baixo custo, pode ser eficaz para evitar possíveis colisões e acidentes no trânsito, auxiliando tanto a direção de condutores recém-habilitados quanto dos demais motoristas.
Polêmica em torno da placa
Entretanto, há quem questione a eficácia da medida. A especialista em superação do medo de dirigir, Márcia Pontes, argumenta que estampar a condição de recém-habilitado pode ser negativo, uma vez que há condutores que aproveitarão a situação para intimidar o novato no trânsito. Além disso, Pontes alerta que o adesivo de recém-habilitado pode ser usado contra o próprio condutor em caso de um acidente de trânsito.
Próximos passos do Projeto de Lei
No momento, o Projeto de Lei 1223/23 aguarda o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. Dependendo do resultado dessa análise, o PL seguirá para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal. Caso seja aprovado nas duas Casas, o projeto será enviado para sanção presidencial.
