A modalidade de Saque-Aniversário do FGTS 2024 iniciou na última terça-feira, dia 2. Com base no calendário deste novo ciclo de pagamento, os trabalhadores poderão fazer o saque do dinheiro a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Para aderir a essa modalidade, os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iPhone (iOS). Por meio deste aplicativo, os saques também são realizados. Para o ano corrente, a Caixa Econômica Federal prevê que cerca de 32,7 milhões de pessoas já tenham optado pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Calendário Saque-Aniversário FGTS 2024
O calendário para o Saque-Aniversário FGTS 2024 esclarece as janelas de saque conforme a data de nascimento do indivíduo:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Entendendo o Saque-Aniversário e suas condições
Os indivíduos que optam por esta modalidade de saque perdem o direito ao saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa. No entanto, é importante destacar que o Governo Federal tem planos de alterar esta regra ainda em 2024. Até março, um projeto de lei que possibilita o saque do saldo total da conta nos casos de demissão deve ser apresentado.
Como aderir à modalidade do Saque-Aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao Saque-Aniversário, mas é necessário que se opte pela modalidade para se obter o benefício. O processo de adesão deve ser feito através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Baixas e alterações futuras
O Governo Federal planeja enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que irá alterar o Saque-Aniversário até o mês de março. A proposta inclui permitir que os trabalhadores retirem o saldo remanescente da conta do FGTS em caso de demissão, o que atualmente não é permitido para aqueles que optam por essa modalidade de saque. A proposta também deve eliminar a carência de dois anos para mudança da modalidade do Saque-Aniversário. No momento, ainda não há confirmação da data exata na qual essas atualizações serão implementadas.
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