O abono salarial, conhecido como PIS/Pasep, é um direito dos trabalhadores brasileiros que preenchem certos requisitos estabelecidos por lei. Este benefício, muitas vezes visto como um 14º salário, sofreu modificações importantes em 2024, com um reajuste no valor do salário mínimo que impactou diretamente o montante a ser recebido pelo beneficiário. Vamos mergulhar em detalhes sobre essas alterações e o que elas significam para você.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
1. Tempo de Serviço:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022).
- O período trabalhado pode ser consecutivo ou não.
2. Salário:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base (2022).
- O valor médio é calculado dividindo a soma de todos os salários recebidos no ano-base pelo número de meses trabalhados.
3. Cadastro:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- A data de inscrição no PIS/Pasep pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/) ou no Banco do Brasil (https://www.bb.com.br/).
4. Regularidade do Empregador:
- O empregador precisa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial dentro dos prazos especificados.
Tabela de Valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
| Mês Trabalhado | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,34 |
| 3 | R$ 353,01 |
| 4 | R$ 470,68 |
| 5 | R$ 588,35 |
| 6 | R$ 706,02 |
| 7 | R$ 823,69 |
| 8 | R$ 941,36 |
| 9 | R$ 1.059,03 |
| 10 | R$ 1.176,70 |
| 11 | R$ 1.294,37 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Quem Paga e Quando?
Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto os funcionários públicos recebem através do Banco do Brasil. Importante ressaltar que a elegibilidade para o recebimento do abono do ano trabalhado em 2023 só ocorrerá em 2025, devido a um descompasso no calendário provocado pela pandemia do Covid-19.
Os beneficiários que possuem contas na Caixa terão o crédito efetuado diretamente. Já para os demais, será criada uma Poupança Social Digital. O saque poderá ser realizado com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui ou nas agências da Caixa.
Calendário de Pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 17 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Como verificar se você tem Abono Salarial a Receber:
1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo na Google Play Store ou App Store.
- Acesse com seu CPF e senha gov.br.
- Na tela inicial, toque em “Abono Salarial”.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
2. Portal Gov.br:
- Acesse o site https://www.gov.br/pt-br e faça login com seu CPF e senha gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “Abono Salarial”.
- Clique em “Consultar Abono Salarial”.
- Informe seu CPF e data de nascimento.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
3. Aplicativo Caixa Trabalhador (somente para PIS):
- Baixe o aplicativo na Google Play Store ou App Store.
- Acesse com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, toque em “Abono Salarial”.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
Conclusão
As mudanças no abono salarial PIS/Pasep para 2024 são significativas, e afetam diretamente os trabalhadores que cumpriram os requisitos no ano-base de 2022. Com o reajuste do salário mínimo e a revisão dos valores do abono, há um aumento visível no potencial de recebimento, beneficiando uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Não deixe de verificar sua elegibilidade e se prepare para o processo de recebimento do seu abono.