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Lei do Farol muda regras e exige atenção dos motoristas para evitar multa

A Lei do Farol passou por mudanças e ainda deixa muita gente confusa na hora de pegar a estrada. A regra continua ligada à segurança, porém agora vale apenas em situações específicas, o que faz muitos motoristas terem dúvidas sobre onde usar o farol baixo durante o dia. Entender esses pontos evita multas e ajuda a dirigir com mais tranquilidade.

O que diz a nova versão da Lei do Farol?

A atualização feita pela Lei 14.071 de 2020 determinou que o farol baixo é obrigatório durante o dia apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. A regra vale para carros, motos, caminhões e ônibus.

O objetivo é aumentar a visibilidade entre veículos em trechos estreitos ou com pouca separação entre os sentidos. A lei também reforça que, sempre que a claridade diminuir, o farol deve ser acionado imediatamente.

Lei do Farol muda regras e exige atenção dos motoristas para evitar multa
O objetivo é aumentar a visibilidade entre veículos em trechos estreitos ou com pouca separação entre os sentidos – Créditos: depositphotos.com / Ale-ks

Leia também: Saíram as novas regras da CNH para motoristas de aplicativos

Em quais situações o farol baixo deve ser ligado durante o dia?

A legislação trouxe mais clareza sobre momentos específicos em que o motorista precisa usar luzes acesas mesmo quando o sol está alto. Esses casos estão ligados a condições ambientais ou estruturais que reduzem a capacidade de enxergar o que está adiante.

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Os principais cenários de obrigatoriedade incluem:

  • Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano
  • Passagem por túneis, mesmo durante o dia
  • Trechos com neblina ou cerração
  • Momentos de chuva, vento forte ou baixa visibilidade
Lei do Farol muda regras e exige atenção dos motoristas para evitar multa
A legislação trouxe mais clareza sobre momentos específicos em que o motorista precisa usar luzes acesas mesmo quando o sol está alto – Créditos: depositphotos.com / Ale-ks

Qual é a multa para quem desrespeitar a lei?

Dirigir com o farol apagado onde ele é obrigatório é uma infração considerada média. A penalidade envolve pontos e também impacto financeiro, o que reforça a importância de manter atenção constante às condições da via.

A multa aplicada hoje é de R$ 130,16 e soma quatro pontos na carteira nacional de habilitação. Esse valor segue o padrão nacional e deve ser pago dentro do prazo para evitar acréscimos.

Leia também: Nova lei do IPVA 2025: o que muda e como isso beneficia motoristas

Como evitar erros no uso do farol nas estradas

Alguns cuidados simples ajudam o motorista a não ser surpreendido com infrações por falta de atenção. Vale adotar hábitos que facilitam o uso correto das luzes sempre que o cenário exigir.

  • Acionar o farol ao entrar em rodovias de pista simples
  • Observar a mudança de luminosidade em túneis e áreas fechadas
  • Usar luzes acesas ao perceber chuva ou neblina

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