No próximo domingo, 8 de dezembro, Divinópolis celebra o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, um feriado municipal reconhecido em diversas outras localidades brasileiras. Enquanto a maioria das lojas do comércio varejista da cidade permanecerão fechadas, o Pátio Divinópolis, um shopping local, estará em pleno funcionamento. Tal operação é possível mediante a observação de certas normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A CCT é resultado de um acordo entre o Sincomércio e o Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista, delineando as condições sobre a atuação das lojas durante feriados. Para que as lojas do shopping possam operar nesse dia, as empresas devem estar em conformidade com suas obrigações junto aos sindicatos e obter, antecipadamente, o “Certificado para o trabalho em feriado”, documento emitido pelo Sincomércio.
Quais as Regras para Funcionamento nos Feriados?
O funcionamento das lojas durante feriados em Divinópolis segue um conjunto de normas que garante direitos trabalhistas específicos. De acordo com a convenção, os funcionários das lojas que trabalharem nesse período têm assegurados alguns direitos fundamentais, incluindo:
- Jornada de Trabalho: Limite de seis horas nesse dia.
- Intervalos: Intervalo obrigatório de 15 minutos durante a jornada.
- Compensações e Gratificações: Pagamento de gratificação sob a forma de alimentação.
- Folga Compensatória: Garantia de um dia de folga compensatória, a ser concedida dentro de 60 dias.
Essas medidas visam proporcionar uma compensação justa pelo período trabalhado e assegurar o bem-estar dos trabalhadores, respeitando as legislações vigentes.
Por que Manter o Comércio Aberto em Feriados?
A permissão para o funcionamento do Pátio Divinópolis durante o feriado atende uma demanda crescente do público, especialmente em épocas próximas às festividades de final de ano. Esse período é estratégico para o comércio, oferecendo oportunidade para impulsionar as vendas e atender aos interesses dos consumidores que buscam por conveniência e opção de compras variadas.
Apesar dessa flexibilidade, é imprescindível que as empresas sigam rigorosamente as orientações da CCT. Essa dependência do cumprimento das cláusulas assegura que tanto empregadores quanto empregados estejam protegidos e operando em um ambiente justo e regulado.
Como Obter Mais Informações?
Para os interessados em mais detalhes sobre o funcionamento durante feriados ou sobre as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sincomércio disponibiliza canais de contato. As informações podem ser obtidas através do e-mail ou pelos telefones disponibilizados para consulta. É uma oportunidade para esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre a certificação e as obrigações empresariais nesta época do ano.
Através dessa estrutura regulada, o comércio em Divinópolis procura balancear as necessidades do mercado com os direitos trabalhistas, assegurando que as operações em dias festivos ocorram de forma organizada e justa para todos os envolvidos.