No Brasil, mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é destinada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Quem tem o direito de receber absorventes gratuitos pela Farmácia Popular?
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, no entanto, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa pode chegar até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Como garantir o benefício?
Para receber o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. No caso de menores de 16 anos, a aquisição de absorventes deve ser feita pelo responsável legal.
As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. Em caso de dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar auxílio nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penitenciário, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Combate às desigualdades menstruais
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, e conta com a participação das seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui na luta contra as desigualdades causadas pela pobreza menstrual e representa “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. No entanto, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, pode levar à evasão escolar e ao desemprego. No Brasil, uma em cada quatro meninas deixa de ir à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar.