Quando se fala em benefícios trabalhistas, é comum haver uma certa confusão sobre os diversos programas e direitos disponíveis. Entre eles, os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) se destacam pela sua importância. Ambos foram criados não apenas para integrar os empregados na vida e desenvolvimento das empresas, mas também para fortalecer a distribuição de renda no país.
Apesar de ambos os programas serem essencialmente voltados para os trabalhadores, muitos ainda têm dúvidas sobre como eles funcionam e quem tem direito a receber os benefícios. Nesse artigo, vamos explicar de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre o PIS e o PASEP, garantindo que você não perca a chance de receber o que é devido.
O que são PIS e PASEP?
O PIS/PASEP, sigla para Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um programa do governo federal que visa integrar o trabalhador ao desenvolvimento social e econômico do país.
Na prática, funciona como um fundo de cotas formado por contribuições das empresas e do governo, que são creditadas em contas individuais dos trabalhadores. Esses trabalhadores podem sacar o dinheiro acumulado em seu nome em diversas situações, como:
- Abono anual: Um valor depositado anualmente na conta do trabalhador, geralmente no segundo semestre do ano.
- Saque por rescisão contratual: Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total de sua conta, acrescido de juros.
- Saque por aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total de sua conta.
- Saque para compra de casa própria: O trabalhador pode utilizar o saldo de sua conta para financiar a compra de casa própria, desde que atenda a alguns requisitos.
- Saque para pagamento de despesas com saúde: Em casos de doenças graves ou para custear tratamentos médicos, o trabalhador pode sacar o saldo de sua conta.
- Saque para outros fins: Em algumas situações específicas, como morte do titular da conta ou falecimento de dependentes, o saldo pode ser liberado para os familiares.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
O direito ao PIS/PASEP, incluindo o abono salarial anual, é amplo e abrange diversos trabalhadores, tanto do setor privado quanto do público. Para facilitar a compreensão, dividi os requisitos em categorias:
Quem tem direito:
1. Trabalhadores com carteira assinada:
- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: O tempo de cadastro é contado a partir da data de início do primeiro contrato de trabalho com carteira assinada.
- Exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base: O ano-base considerado para o abono de 2024 é o ano de 2022.
- Renda média mensal de até dois salários mínimos no ano-base: Esse valor é atualizado anualmente.
- Dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial: É importante verificar se o empregador está repassando as informações corretas para o governo.
2. Trabalhadores que não estão em atividade remunerada:
- Desempregados: Desde que tenham cumprido os requisitos de tempo de cadastro e contribuição.
- Aposentados: Aposentados por idade, invalidez ou tempo de serviço.
- Outros: Pensionistas, trabalhadores domésticos, bolsistas, entre outros.
3. Dependentes:
- Filhos: Menores de 21 anos ou inválidos.
- Cônjuge ou companheiro: Desde que comprovem união estável há pelo menos três anos ou tenham filhos em comum.
Situações especiais:
- Trabalhadores que laboraram em áreas insalubres ou perigosas: Possuem um prazo menor de carência para ter direito ao abono.
- Vítimas de acidentes de trabalho: Podem ter direito ao saque do PIS/PASEP, mesmo sem ter cumprido o tempo de carência.
- Herdeiros: Em caso de falecimento do trabalhador, os familiares podem ter direito ao saque do PIS/PASEP.
Importante:
- Consultar o calendário de pagamento: O calendário é definido pelo governo federal e divulgado anualmente. O pagamento do abono salarial de 2024 começou em fevereiro e segue até agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
- Verificar o saldo: O saldo do PIS/PASEP pode ser consultado pelo site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, ou ainda por aplicativos desses bancos.
- Ter um NIS: O NIS é o Número de Inscrição no PIS/PASEP e pode ser obtido junto à Caixa Econômica Federal.
Para mais informações:
- Site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX
- Site do Ministério do Trabalho e Previdência: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
- Telefone da Caixa Econômica Federal: 4004-0101
O acesso ao abono salarial está vinculado ao cumprimento de determinados critérios que precisam ser atendidos. É imprescindível que o trabalhador esteja cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias durante o ano-base de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Outro ponto crucial é que os dados pessoais devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Consultando o PIS/PASEP: Abono Salarial e Saldo
Para te ajudar a acompanhar seu PIS/PASEP, incluindo o abono salarial e o saldo total, preparei um guia completo com os principais canais de consulta disponíveis:
1. Caixa Econômica Federal:
- App CAIXA Tem:
- Baixe o aplicativo gratuito na loja de aplicativos do seu celular.
- Acesse com seu NIS e senha.
- Na tela inicial, visualize o saldo do PIS/PASEP e acompanhe o status do abono salarial.
- Consulte o extrato completo e realize outras transações, como saques e transferências.
- App CAIXA Trabalhador:
- Baixe o aplicativo gratuito na loja de aplicativos do seu celular.
- Acesse com seu NIS e senha.
- Na tela inicial, visualize o saldo do PIS/PASEP e acompanhe o status do abono salarial.
- Consulte o extrato completo, informe-se sobre as cotas do FGTS e utilize outros serviços.
- Portal Cidadão:
- Acesse o site: http://cidadao.caixa.gov.br/
- Clique em “Entrar com gov.br”.
- Utilize seu CPF e senha do gov.br para acessar.
- No menu, selecione “Trabalho e Previdência” e depois “PIS/PASEP”.
- Consulte o saldo, extrato, abono salarial e outros serviços.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão:
- Ligue para 0800 726 0207.
- Tenha em mãos seu NIS e senha do cartão Cidadão para atendimento.
- Informe ao atendente que deseja consultar o PIS/PASEP.
2. Banco do Brasil:
- Aplicativo BB:
- Baixe o aplicativo gratuito na loja de aplicativos do seu celular.
- Acesse com sua conta corrente ou conta poupança do BB.
- No menu, selecione “Investimentos” e depois “PIS/PASEP”.
- Consulte o saldo, extrato, abono salarial e outros serviços.
- Portal do BB:
- Acesse o site: https://www.bb.com.br/site/
- Clique em “Entrar” no canto superior direito.
- Utilize seus dados de acesso à conta BB para entrar.
- No menu, selecione “Investimento” e depois “PIS/PASEP”.
- Consulte o saldo, extrato, abono salarial e outros serviços.
- Atendimento BB:
- Ligue para 4004 0001.
- Tenha em mãos seu cartão do BB e senha para atendimento.
- Informe ao atendente que deseja consultar o PIS/PASEP.
3. Telefone:
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: Ligue para 0800 726 0207.
- Atendimento BB: Ligue para 4004 0001.
4. Presencialmente:
- Agências da Caixa Econômica Federal:
- Leve documento de identidade, NIS e cartão Cidadão.
- Agências do Banco do Brasil:
- Leve documento de identidade, NIS e cartão do BB.
Lembre-se:
- O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pelo governo federal. Em 2024, o pagamento começou em fevereiro e segue até agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
- Para consultar o saldo e extrato do PIS/PASEP, não é necessário ter saldo em conta corrente ou poupança.
- Tenha em mãos seu NIS em qualquer canal de consulta.
- Em caso de dúvidas, consulte os sites da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Calendário PIS/PASEP 2024: Receba o seu abono salarial na data certa!
O calendário oficial do PIS/PASEP para 2024 já está disponível, com pagamentos iniciados em fevereiro e se estendendo até agosto. A data específica do pagamento depende do mês de nascimento do trabalhador.
Confira as datas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Março e Abril | A partir de 15 de abril |
| Maio e Junho | A partir de 15 de maio |
| Julho | A partir de 15 de junho |
| Agosto, Setembro, Outubro e Novembro | A partir de 15 de julho |
| Dezembro | A partir de 15 de agosto |
Para saber o dia exato do seu pagamento:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX
- Informe seu NIS (Número de Inscrição no PIS/PASEP).
- Consulte o calendário e localize seu mês de nascimento.
- Verifique a data específica para o seu pagamento.
Canais de consulta:
- App CAIXA Tem: Baixe o aplicativo gratuito e acesse com seu NIS e senha.
- App CAIXA Trabalhador: Baixe o aplicativo gratuito e acesse com seu NIS e senha.
- Portal Cidadão: Acesse o site http://cidadao.caixa.gov.br/ e utilize seu gov.br.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: Ligue para 0800 726 0207.
- Presencialmente: Em agências da Caixa Econômica Federal (com documento de identidade e NIS).
Qual o valor do Abono Salarial?
O valor do seu Abono Salarial PIS/PASEP em 2024 depende de dois fatores principais:
- Tempo de inscrição no programa: Quanto mais tempo você estiver inscrito, maior será o valor do seu abono.
- Remuneração média mensal no ano-base de 2022: O valor do abono é proporcional à sua média salarial, até o limite de dois salários mínimos.
Cálculo do valor:
- Fórmula: Quantidade de meses trabalhados x Valor do Salário Mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) / 12
- Exemplo: Se você trabalhou com carteira assinada por 8 meses em 2022, o valor do seu abono seria: 8 x R$ 1.412,00 / 12 = R$ 940,67.
Tabela de valores:
| Meses trabalhados | Valor do Abono (R$) |
|---|---|
| 1 | R$ 118,00 |
| 2 | R$ 236,00 |
| 3 | R$ 354,00 |
| 4 | R$ 472,00 |
| 5 | R$ 590,00 |
| 6 | R$ 708,00 |
| 7 | R$ 826,00 |
| 8 | R$ 944,00 |
| 9 | R$ 1.062,00 |
| 10 | R$ 1.180,00 |
| 11 | R$ 1.298,00 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Observações:
- O valor do salário mínimo utilizado no cálculo é o vigente em 2024 (R$ 1.412,00).
- Se você recebeu mais de dois salários mínimos de média mensal em 2022, o valor do seu abono será limitado a R$ 2.824,00 (dois salários mínimos).
- É importante verificar se seus dados estão corretos no sistema do PIS/PASEP para garantir que o valor do seu abono seja calculado corretamente.
Calendário oficial do Abono Salarial 2024 referente ao ano de 2022
Calendário de referência ao Ano-base 2022 pela Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
O Abono Salarial fica disponível para saque até o dia 27/12/2024
É possível sacar o Abono Salarial de quem já faleceu?
Sim, o saldo do PIS/PASEP de um trabalhador falecido pode ser sacado por seus familiares, desde que sigam os procedimentos corretos.
Quem pode sacar:
- Herdeiros legítimos: Cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós ou bisnetos, por ordem de sucessão legal.
- Testamenteiros: Indicados em testamento válido deixado pelo falecido.
- Companheiro ou companheira: Em caso de união estável comprovada por documento há pelo menos três anos ou com filhos em comum.
- Dependentes: Menores de 21 anos ou inválidos que viviam às expensas do falecido.
Documentos necessários:
- Certidão de óbito do trabalhador: Original ou cópia autenticada.
- Documento de identidade e CPF do herdeiro: Original ou cópia autenticada.
- Comprovante de residência do herdeiro: Original ou cópia autenticada.
- Certidão de nascimento ou casamento dos filhos: Original ou cópia autenticada (se for o caso).
- Procuração em caso de representante legal: Original ou cópia autenticada, com firma reconhecida em cartório.
- Testamento (se houver): Original ou cópia autenticada.
- Certidão de união estável (se for o caso): Original ou cópia autenticada, expedida por cartório ou tabelião de notas.
- Declaração de Dependência (se for o caso): Original ou cópia autenticada, emitida pelo INSS.
Onde sacar:
- Agências da Caixa Econômica Federal: Para trabalhadores que tinham PIS.
- Agências do Banco do Brasil: Para trabalhadores que tinham PASEP.
Como emitir o Cartão Cidadão?
Para emitir o Cartão Cidadão, você tem duas opções: presencialmente ou online. Veja os detalhes de cada uma:
1. Emissão Presencial:
Passo a Passo:
- Agendamento:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/servicos/cartao-cidadao/Paginas/default.aspx
- Informe seu CPF e CEP de residência.
- Escolha a agência mais próxima e agende seu horário.
- Leve os documentos originais:
- Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
- Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos).
- Certidão de Casamento ou União Estável (se for o caso).
- Compareça na agência no dia e horário agendados.
- Atendimento na agência:
- Apresente seus documentos e tire foto para o Cartão Cidadão.
- Crie uma senha para o seu cartão.
- Receba o comprovante de solicitação com o número do seu protocolo.
- O Cartão Cidadão estará disponível para retirada na agência em até 5 dias úteis.
Observações:
- Menores de 12 anos devem comparecer com o responsável legal (pai, mãe ou tutor) portando documento de identidade próprio.
- Em caso de perda, roubo ou furto do Cartão Cidadão, é necessário solicitar a segunda via.
- O agendamento é gratuito e obrigatório para a emissão presencial.
2. Emissão Online:
Passo a Passo:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/servicos/cartao-cidadao/Paginas/default.aspx
- Clique em “Primeira Via” e depois em “Serviços Online”.
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br.
- Se não tiver conta gov.br, você pode criar uma no mesmo site.
- Preencha o formulário online com seus dados pessoais e documentos.
- Envie fotos dos documentos: RG, CPF e comprovante de residência.
- Valide seus dados biométricos através de webcam ou aplicativo.
- Siga as instruções na tela para realizar a leitura facial.
- Crie uma senha para o seu cartão.
- Confirme seus dados e finalize a solicitação.
- Você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação.
- O Cartão Cidadão será entregue no seu endereço de residência em até 15 dias úteis.
Observações:
- A validação biométrica é obrigatória para a emissão online do Cartão Cidadão.
- Certifique-se de que sua webcam esteja funcionando corretamente.
- Você pode acompanhar o status da sua solicitação no site da Caixa, informando o número do seu protocolo.
- A entrega do Cartão Cidadão é feita pelos Correios.
Lembre-se:
- O Cartão Cidadão é um documento importante que dá acesso a diversos serviços, como:
- Saque do abono PIS/PASEP;
- Consulta de saldos e extratos de contas bancárias;
- Recebimento de benefícios sociais;
- Pagamento de contas e impostos;
- Assinatura de documentos digitais;
- Uso de transporte público com tarifa diferenciada.
- O Cartão Cidadão é gratuito para o cidadão.
É possível sacar o Abono Salarial sem ter o Cartão Cidadão?
Sim, é possível sacar o seu Abono Salarial PIS/PASEP sem o Cartão Cidadão, mas apenas em algumas situações específicas.
Opções de saque sem o Cartão Cidadão:
1. Conta bancária em seu nome:
- Se você possui uma conta bancária individual (corrente ou poupança) em seu nome, o valor do abono pode ser creditado diretamente na conta.
- Para isso, é necessário que seus dados bancários estejam corretos e atualizados no sistema do PIS/PASEP.
- Consulte os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) para verificar se essa opção está disponível para você.
2. Agência da Caixa ou Banco do Brasil:
- Em casos excepcionais, você poderá sacar o abono em uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) mediante apresentação de documentos e senha.
- Documentos necessários:
- Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);
- Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos);
- Certidão de Casamento ou União Estável (se for o caso);
- Procuração (se for o caso).
- Senha:
- Você precisará criar uma senha para o seu PIS/PASEP nos canais de atendimento da Caixa ou do BB.
- Importante:
- Essa opção de saque geralmente está disponível apenas para casos em que o Cartão Cidadão não foi emitido, está em processo de emissão, foi roubado, furtado ou está danificado.
- Consulte os canais de atendimento da Caixa ou do BB para verificar se essa opção está disponível para você e quais são os procedimentos específicos.
3. Conta Poupança Social Digital:
- Trabalhadores que não possuem conta bancária e não puderam receber o abono em conta corrente ou poupança tradicional, poderão receber o valor em uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
- O acesso à conta é feito através do aplicativo CAIXA Tem, utilizando o CPF e senha do PIS/PASEP.
- Pela Conta Poupança Social Digital, você poderá realizar diversas transações, como:
- Saque do valor do abono;
- Transferências;
- Pagamentos de contas;
- Consulta de saldo e extrato.
Para mais informações:
- PIS: Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial/PAGINAS/DEFAULT.ASPX ou ligue para 0800 726 0207.
- PASEP: Acesse o site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/beneficios-sociais/pasep/ ou ligue para 4004 0001.
