Notícia importante para os proprietários de imóveis do município de Santa Luzia: a Prefeitura anunciou, através do Decreto 4.282/2024, uma novidade no pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana), da TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) e da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Parcelar ou Pagar à Vista o IPTU?
Agora, os impostos referentes a este exercício poderão ser pagos em até 8 parcelas, ampliando o prazo anterior de 5 parcelas. Anúncio importante para facilitar a vida financeira dos proprietários no pagamento desses impostos, que costumam pesar no orçamento familiar. Desta forma, a prefeitura busca proporcionar mais tranquilidade e flexibilidade para os cidadãos.
Os proprietários que optarem pelo pagamento à vista devem realizar o pagamento até o dia 10 de abril de 2024. Quem optar por esta opção terá um desconto de 10% no valor total. Os contribuintes que preferirem dividir o valor podem realizar o pagamento em até 8 parcelas, com a primeira vencendo em 10 de abril e a última em 11 de novembro de 2024. A única ressalva é que o valor mínimo para cada parcela deve ser de R$ 50,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
Sem reajuste no IPTU?
Outro ponto importante divulgado pela prefeitura é que não haverá reajuste no IPTU deste ano. Isso porque o IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas), índice oficial para reajuste adotado pelo município, apresentou uma variação negativa de -3,18% em 2023.
Guias do IPTU serão entregues em casa
Diferente dos dois últimos anos, quando a prefeitura optou por não entregar as guias do IPTU nas residências, em 2024 as guias chegarão em casa. A previsão é que as entregas comecem em fevereiro. Ainda assim, a opção de emitir a guia pela internet também será mantida. A partir de 1º de março, um link para emissão estará disponível no site oficial da Prefeitura. Esta é uma importante conquista para os contribuintes do município de Santa Luzia. Ao aumentar o prazo de parcelamento e manter o valor do IPTU sem reajuste, a prefeitura mostra sua preocupação em buscar alternativas que facilitem a vida do cidadão.