Em 16 de outubro de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 45,1 milhões em créditos para os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Este programa visa a devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes que solicitam a inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais.
Detalhamento dos Créditos
Os créditos liberados estão disponíveis para diversas categorias de consumidores: pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional. Para as pessoas físicas, foram liberados R$ 20,2 milhões; entidades beneficentes têm acesso a R$ 24,3 milhões; condomínios, a R$ 23,1 mil; e para os pequenos negócios do Simples Nacional, R$ 519,5 mil.
Como Utilizar os Créditos
Os inscritos no Nota Fiscal Paulista podem transferir os créditos para contas correntes ou poupança, com um valor mínimo de transferência de R$ 0,99. Além disso, o mês de outubro é o único período no qual os créditos podem ser usados para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
Participação e Cadastro
Aqueles que desejarem participar do programa devem solicitar ao comerciante a inclusão do CPF na nota fiscal emitida após a compra. O procedimento de cadastro pode ser realizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista, possibilitando aos consumidores o acompanhamento e resgate dos créditos.
Histórico e Impacto da Nota Fiscal Paulista
Lançada em 2007, a Nota Fiscal Paulista tem como objetivo principal incentivar a cidadania fiscal. Através do programa, até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos é redistribuído em forma de créditos e prêmios aos consumidores. Desde sua criação, o programa já devolveu aproximadamente R$ 18,9 bilhões aos participantes.
Para mais informações sobre como conferir créditos, aderir aos sorteios ou baixar o aplicativo do programa, os consumidores podem visitar o site da Nota Fiscal Paulista ou seguir a Sefaz-SP nas redes sociais.