Os direitos dos idosos, passam por diversas esferas e garantem uma melhor qualidade de vida para esta parcela da população. No Brasil, esses direitos são assegurados pelo Estatuto do Idoso, garantindo uma série de benefícios e isenções de pagamentos. Entender sobre esses direitos e como aplicá-los é fundamental.
As isenções: quem tem direito?
Todas as pessoas que possuem 60 anos ou mais têm, por lei, o direito de se isentar de algumas cobranças. Este benefício é válido para todo o país, assegurando que, seja lá onde eles morem, terão as mesmas vantagens.
Onde essas isenções são válidas?
As isenções para os idosos são aplicáveis em algumas taxas e impostos. Conheça as 5 principais cobranças das quais os idosos podem se isentar:
- Isenção de IPTU: Podem solicitar a isenção de IPTU os idosos com mais de 65 anos, que têm uma renda de até dois salários mínimos e possuem somente um imóvel na cidade onde moram. Porém, é necessário que este imóvel não esteja sendo usado para fins comerciais.
- Passagens de ônibus interestaduais: As empresas de transporte interestadual, por lei, precisam reservar dois assentos gratuitos para idosos com mais de 60 anos.
- Passagens de ônibus intermunicipais: Assim como no caso das viagens interestaduais, as linhas de ônibus intermunicipais também garantem a gratuidade para idosos.
- Isenção do Imposto de Renda: Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias.
- Isenção em gastos de farmácia: Para medicamentos de uso contínuo, os idosos também podem obter isenção, tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular como para medicamentos retirados em postos de saúde.
Para aproveitar esses benefícios, basta seguir os procedimentos indicados em cada caso e exercer seus direitos garantidos pela legislação.
A importância de conhecer os direitos do idoso
Estas isenções são direitos dos idosos e garantem um alívio financeiro para aqueles que, muitas vezes, vivem com uma renda limitada. Sendo assim, é de extrema importância que tanto os idosos, quanto as pessoas que convivem com eles, conheçam esses direitos, e garantam que eles sejam aplicados, contribuindo para um envelhecimento mais tranquilo e seguro.