O saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um recurso disponível para os trabalhadores em emergências. Em um cenário de desastre natural, é possível sacar até R$ 6.220 das contas ativas ou inativas do fundo. Este auxílio visa fornecer apoio financeiro imediato a quem necessita.
Para se qualificar para o saque calamidade, é fundamental que o trabalhador resida ou trabalhe em uma cidade que tenha decretado oficialmente uma situação de calamidade pública. Os desastres naturais abrangidos pela legislação incluem uma variedade de ocorrências, desde enchentes até furacões.
Quem Tem Direito ao Saque Calamidade do FGTS?
A legislação prevê que o saque por calamidade se aplica a várias situações de desastre natural. Entenda quais são elas:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas devido à invasão do mar;
- Vendavais, tempestades e ciclones;
- Precipitações de granizos;
- Tornados e trombas d’água;
- Rompimento de barragens causando danos residenciais.
Como Pedir o FGTS por Saque Calamidade?
Pedir o saque calamidade do FGTS é um procedimento simples e pode ser feito online ou presencialmente. Confira o passo a passo:
- Acesse o App do FGTS e faça login;
- Selecione “Saque digital”;
- Escolha a opção “Saque calamidade”;
- Preencha os dados necessários e envie um comprovante de endereço;
- O valor será creditado em até 5 dias úteis na conta cadastrada.
Quais Cidades Estão Habilitadas para o Saque Calamidade?
Várias cidades em diferentes estados brasileiros estão habilitadas para o saque calamidade. Aqui está uma lista de algumas delas:
- Alagoas: Jequiá da Praia
- Minas Gerais: Grão Mogol, Pará de Minas
- Paraná: Dois Vizinhos, Pérola Doeste, São Miguel Do Iguaçu
- Rio Grande do Sul: Arroio do Padre, Bossoroca, Cambará do Sul, Dom Pedrito
- Santa Catarina: Antônio Carlos, Capinzal, Ponte Serrada, Sombrio
Essas cidades estão autorizadas a liberar o saque calamidade devido a situações de emergência até determinadas datas em 2024. Por exemplo, o prazo para solicitar em Jequiá da Praia, em Alagoas, vai até 02/09/2024.
Quais São os Documentos Necessários?
No momento de solicitar o saque, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias;
- Documento de identificação pessoal (RG ou CNH);
- Número do PIS/PASEP.
O comprovante de residência é crucial para confirmar que o trabalhador reside na área afetada pelo desastre natural.
Quais São os Prazos para Solicitação?
Os prazos para solicitação do saque calamidade variam conforme o município e a data do decreto de calamidade. Abaixo, listamos algumas datas importantes:
- Pará de Minas (MG): 01/09/2024
- São Bento (MA): 08/09/2024
- Touros (RN): 23/10/2024
- Arroio do Tigre (RS): 06/11/2024
Certifique-se de estar atento ao prazo específico do seu município para não perder a oportunidade de solicitar o saque!
