Uma notícia triste foi anunciada recentemente para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2023. De acordo com a confirmação do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal, o abono salarial PIS/PASEP a ser pago em 2024 refere-se ao ano exercício de 2022, ou seja, aqueles que trabalharam no ano passado não receberão o benefício este ano.
O Abono Salarial PIS/PASEP: Quem tem direito?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que preenchem alguns critérios estabelecidos por lei. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é administrado pelo Banco do Brasil.
Para receber o abono salarial, existem algumas exigências: o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos; deve ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP; ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado; ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano base; e seus dados devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Grupos excluídos do benefício
Cabe ressaltar que alguns grupos de trabalhadores não possuem direito ao abono salarial. Entre eles estão empregados domésticos; trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas; trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas.
Calendário de Pagamento 2024
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já liberou o calendário de pagamento do abono salarial para 2024. Os beneficiários nascidos em janeiro começarão a receber a partir de 15 de fevereiro e os nascidos em dezembro, a partir de 15 de agosto.
Vale mencionar que os trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o abono diretamente em suas contas. Por outro lado, os que não são correntistas receberão o pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os pagamentos do Abono Salarial do PIS para 2024 serão organizados conforme o mês de nascimento do beneficiário, como pode ser verificado na lista a seguir:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Consulta do PIS/PASEP através do CPF
A consulta ao número do PIS pode ser realizada pela internet, usando apenas o CPF do trabalhador. O beneficiário pode optar por usar o portal ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o Caixa Trabalhador. Também é possível realizar a consulta via telefone.
Como verificar as informações
As informações relativas aos trabalhadores que possuem direito ao abono salarial podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Desde o dia 5 de fevereiro, é possível verificar as informações sobre o valor, data e banco de recebimento do benefício.
Esta mudança traz uma inquietação para os trabalhadores que atuaram durante todo o ano de 2023, e que contavam com este dinheiro extra para o planejamento financeiro de 2024. Contudo, é importante sempre verificar se possui direito ao benefício e acompanhar o calendário de pagamentos para não perder os prazos.
