Está em dúvida se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep? Vamos explicar os principais pontos a serem considerados. Para começar, saiba que o cálculo do valor deste bônus salarial está vinculado ao tempo de trabalho registrado em carteira durante o respectivo ano-base, que, no caso atual, é o ano de 2022.
O que determina o valor do bônus do abono salarial?
Quem tem direito a receber o bônus do abono salarial, basicamente, são aqueles trabalhadores que obtiveram uma remuneração média de até dois salários mínimos. No entanto, outro fator importante a ser considerado é a proporção do período de trabalho durante os 12 meses do ano-base.
Por exemplo, aquelas pessoas que trabalharam durante todo o ano de 2022 terão direito ao valor total do abono, que é equivalente a um salário mínimo nacional. Quem trabalhou por apenas um mês, por sua vez, terá o direito de receber 1/12 do valor do piso, e assim por diante.
Quem tem direito a receber o abono salarial?
São elegíveis para o abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que possuam remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que é 2022. Além disso, para fazer jus ao abono, esses trabalhadores também devem ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2022, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem NÃO tem Direito ao Abono Salarial?
Sim, existe um grupo de trabalhadores que não são elegíveis para o recebimento do bônus salarial. Entre esses estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Por isso, é importante se informar, conhecer os seus direitos e estar atento às atualizações quanto à legislação e regulamentações do PIS/Pasep. A política de distribuição do abono salarial é uma peça-chave na promoção do bem-estar social e na valorização do trabalhador brasileiro.