A partir desta segunda-feira (5/2), os trabalhadores podem consultar o abono salarial PIS-Pasep 2024 por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. O Ministério do Trabalho liberou a consulta do benefício para o ano-base 2022.
Conforme o calendário de pagamentos, unificado para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos (Pasep), os beneficiários receberão os recursos de acordo com seu mês de nascimento. Os pagamentos começam a partir do dia 15 deste mês e poderão ser feitos até o dia 27 de dezembro.
Requisitos para receber o abono salarial
Para ter direito ao recebimento do benefício, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos. Além disso, precisa ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Outros critérios para receber o abono incluem ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base considerado e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base de apuração.
Aqueles que se encaixarem nos critérios e tiverem alguma dúvida podem consultar mais informações no portal do Ministério do Trabalho ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Verificação de valores de anos anteriores
Além do abono referente a 2022, os trabalhadores também podem verificar se têm valores a receber de anos anteriores. A Caixa Econômica Federal é responsável pela administração dos pagamentos.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, 24.874.071 trabalhadores têm direito ao Abono Salarial, o que resultará em um gasto aproximado de R$ 27 bilhões. Desse total, 21.982.722 são de trabalhadores de empresas privadas que receberão pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2.891.349 são servidores públicos que receberão pelo Banco do Brasil.