Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo Abono Salarial, um benefício estabelecido pela Lei n° 7.998/90. Ainda assim, existem trabalhadores que não estão cientes de todas as regras necessárias para poder acessá-lo. A fonte de recursos para o pagamento do benefício é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a Caixa Econômica Federal agindo como Agente Pagadora.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para se qualificar para o abono, o trabalhador precisa atender a certos critérios, como ter trabalhado, pelo menos, 30 dias com carteira assinada para uma empresa no ano-base. Períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como um mês integral para fins de admissibilidade. Além disso, o empregador precisa ter incluído o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.
Como Funciona o Cálculo do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial passou a ser calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, desde a aprovação da lei 13.134 em 2015. Portanto, o cálculo do benefício é o número de meses trabalhados no ano em questão, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Em outras palavras, cada mês de trabalho equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do abono.
Acompanhe os Pagamentos do Seu Abono Salarial
A Caixa Econômica Federal disponibiliza dois aplicativos, o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem, que permitem que os trabalhadores acessem informações sobre o Abono Salarial, o calendário de pagamentos e consultem as parcelas liberadas. Os beneficiários também têm a opção de esclarecer suas dúvidas sobre o benefício nesses aplicativos.
Os pagamentos do Abono Salarial podem ser consultados nos seguintes canais:
– CAIXA:
Central de Atendimento: 0800 726 0207.
Site: [Caixa Econômica Federal]
– Ministério do Trabalho e Emprego:
Utilize os canais disponíveis para esclarecimentos sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
Lembrando que é importante que todos os trabalhadores se informem corretamente para garantir o pleno exercício de seus direitos e beneficiar-se do Abono Salarial.
Conheça Seus Direitos e Faça Valer!
A legislação brasileira garante diversos direitos aos trabalhadores, e o Abono Salarial é um deles. Portanto, é essencial que todos estejam cientes dos seus direitos e saibam como acessá-los. O Abono Salarial, em particular, é um benefício significativo que pode fazer uma grande diferença na vida financeira de muitos trabalhadores. Assim, tenha sempre em mãos as informações corretas e não deixe de reivindicar o que é seu por direito.