No Brasil, o licenciamento anual de veículos é uma obrigatoriedade para todos os proprietários. Em 2024, o calendário foi fixado conforme a Portaria n.º 17/2023, detalhando as datas específicas para diferentes tipos de veículos, como automóveis particulares e veículos de carga. A falta deste licenciamento pode acarretar multas significativas e remoção do veículo.
O final do cronograma de 2024 está marcado para dezembro, especialmente para veículos cuja placa termina com o dígito 0 (zero). Este mês encerra o período destinado ao licenciamento, enquanto veículos de carga, como caminhões e tratores, têm prazos diferenciados entre setembro e dezembro.
Quais são as consequências de não licenciar um veículo?
Conduzir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem uma multa de R$ 293,47, acúmulo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio do Detran. No estado de São Paulo, essa infração tem sido a segunda causa mais comum de multas em 2024, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Em 2023, o estado registrou mais de 125 mil veículos apreendidos por não estarem licenciados. Para recuperar o veículo apreendido, todos os débitos, incluindo multas, IPVA pendente e taxas de remoção, devem ser quitados pelo proprietário.
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Como realizar o licenciamento de veículos?
O processo de licenciamento é relativamente simples. O proprietário deve fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). No entanto, o pagamento da taxa pode ser efetuado em bancos conveniados como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, utilizando sistemas como internet banking ou caixas eletrônicos.
Após o pagamento, o documento atualizado pode ser obtido digitalmente por meio dos portais do Detran-SP, Poupatempo ou Senatran, ou ainda pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). Este documento pode ser salvo no celular ou impresso.
Quais são os prazos para o licenciamento em 2024?
O calendário de licenciamento de 2024 varia conforme o tipo de veículo e a numeração final das placas. Confira abaixo:
- Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
- Final 1 e 2: julho
- Final 3 e 4: agosto
- Final 5 e 6: setembro
- Final 7 e 8: outubro
- Final 9: novembro
- Final 0: dezembro
- Veículos de carga como caminhões e tratores:
- Final 1 e 2: setembro
- Final 3, 4 e 5: outubro
- Final 6, 7 e 8: novembro
- Final 9 e 0: dezembro
Quais são as implicações de pendências no licenciamento?
Caso existam pendências financeiras, como IPVA atrasado, multas ou outras irregularidades, o processo de licenciamento não será finalizado. Isso impede a emissão de um documento de licenciamento atualizado e pode resultar no bloqueio do documento atualizado do veículo. Portanto, é essencial resolver estas questões antes de tentar realizar o licenciamento.