Os idosos no Brasil, definidos como pessoas acima de 60 anos, têm direitos legalmente garantidos para isenção de cobranças específicas. Essas vantagens são definidas pelo Estatuto do Idoso e são válidas em nível nacional, isto é, os benefícios aplicam-se a todos os cidadãos idosos, independente de onde residem. É essencial que todas as pessoas idosas estejam cientes desses direitos e os reivindiquem.
Condições para a isenção de cobranças para idosos
Os idosos que têm direito à isenção da cobrança de determinados serviços devem fazer valer esse direito. A lei prevê que eles podem usufruir de certas isenções, incluindo em sistemas privados. Além disso, todos os cidadãos acima de 60 anos têm direito a atendimento preferencial.
Confira 5 cobranças das quais idosos podem ficar isentos
A seguir, é descrito cinco tipos de cobranças das quais os idosos podem ficar isentos, bem como as condições para a obtenção dessas isenções.
IPTU
Idosos acima de 65 anos de idade, que têm renda de até dois salários mínimos por mês, proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade e que o imóvel não seja utilizado para fins comerciais têm direito a isenção do IPTU. Conferir detalhes na legislação municipal é crucial, pois cada prefeitura tem suas próprias regras.
Passagem de ônibus interestadual
As companhias de transporte interestadual precisam reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos. Para garantir o assento, é preciso solicitar o benefício diretamente à companhia, apresentar um documento com foto e a carteira do idoso, e comprovar condição de baixa renda. Caso os assentos gratuitos estejam esgotados, os idosos ainda têm direito a um desconto de 50% em seus bilhetes.
Não é possível reservar passagens gratuitas para idosos pela internet. As passagens gratuitas e com desconto só podem ser solicitadas pessoalmente nos guichês das empresas de transporte. Para ter direito à passagem gratuita, o idoso deve solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso com pelo menos três horas de antecedência do horário de partida. É necessário apresentar um documento de identidade e outro que comprove a renda.
Para viagens interestaduais, idosos com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça. No entanto, as empresas só são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas para o grupo em cada veículo.
Passagens de ônibus intermunicipal
As linhas de ônibus municipais e intermunicipais garantem a gratuidade para passageiros com mais de 60 anos, mediante apresentação de documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.
Imposto de Renda
Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil até 2026.
Gastos na farmácia
Os medicamentos de uso contínuo podem ser retirados gratuitamente pelos idosos nas unidades do sistema Farmácia Popular ou em postos de saúde.
Esses benefícios e isenções são um direito de todos os idosos e devem ser reivindicados. Com a população global envelhecendo, assegurar o bem-estar dos idosos nunca foi tão essencial.
Extra – Minha casa, minha vida
O governo federal também criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Esta regra aplica-se a novos contratos e dá isenção de parcelas para contratos antigos.
