O Brasil presencia um novo passo em busca de melhorias na eficiência do sistema Previdenciário. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, firmou a Lei nº 14.724/2023 que visa combater as longas filas de espera pelo atendimento na Previdência Social a partir do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Esta ambiciosa medida tem como objetivo alcançar um processamento mais célere dos pedidos de aposentadorias e benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da retomada do bônus de produtividade para os funcionários do INSS e médicos peritos que trabalham além da jornada normal.
Qual o objetivo da lei que diminui as filas do INSS?
As metas traçadas com o programa envolvem a diminuição do tempo de espera no INSS, através do oferecimento de um incentivo financeiro para aqueles que se dispõem a alargar a sua carga de trabalho. Mais especificamente, o bônus de produtividade será concedido àqueles que atuarem em processos administrativos que se encontram em atraso há mais de 45 dias ou nos quais o prazo final já expirou. Vale destacar que os servidores administrativos do INSS receberão um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia.
Como as autoridades públicas vão diminuir a fila do INSS?
A fim de adequar o atendimento às necessidades conforme o contexto, a normativa também estipula a aceitação de atestados médicos e odontológicos, mesmo que não avaliados oficialmente, para a liberação de licenças médicas ou acompanhamento de assistência à família, em caráter excepcional.
Além disso, a lei também prevê mudanças que afetam o atendimento à população indígena e a reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Entre as determinações, consta a transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
Quais medidas serão aplicadas para o atendimento à população indígena?
Com relação à população indígena, a medida determinou a simplificação da gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas. Estabelecendo, ainda, regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas. Portanto, fica determinado que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos serão habilitadas para executar atividades diretas em territórios indígenas.
Em suma, a nova medida pretende otimizar os processos e garantir maior eficiência no sistema previdenciário, beneficiando milhares de brasileiros que se encontram em longas filas de espera, além de trazer avanço importantes para o atendimento à população indígena.