A partir de julho, os veículos eletrificados importados passarão a ser submetidos à alíquota de 35% de Imposto de Importação, concluindo o cronograma de recomposição tarifária estabelecido pelo governo federal. Embora a medida tenha como objetivo fortalecer a indústria nacional e ampliar a arrecadação, especialistas apontam que seus efeitos podem ir além do preço dos veículos novos, alcançando toda a cadeia de manutenção e reposição de componentes.
O impacto é especialmente relevante porque parte significativa das baterias, módulos eletrônicos, inversores e outros itens utilizados em veículos eletrificados ainda depende de importação. Com isso, o aumento da tributação tende a repercutir não apenas na aquisição dos automóveis, mas também nos custos de manutenção ao longo de sua vida útil.
Para a advogada tributarista Priscila Merlo, do /asbz, a discussão envolve uma questão estrutural sobre o futuro da tributação da mobilidade no país.
“A elevação da alíquota de importação pode ser compreendida dentro de um contexto de recomposição arrecadatória e de estímulo à produção nacional. No entanto, a medida também evidencia um desafio maior: como financiar o sistema tributário em um cenário no qual a eletrificação reduz gradualmente a arrecadação vinculada aos combustíveis fósseis.”
Segundo a especialista, a transição energética exige uma revisão mais ampla da lógica tributária atualmente aplicada ao setor automotivo.
“Historicamente, parte relevante da arrecadação sobre mobilidade está associada ao consumo de gasolina e diesel. À medida que novas tecnologias ganham espaço, será necessário discutir modelos que considerem outros fatores, como uso da infraestrutura, recarga elétrica, circulação e impacto ambiental.”
A advogada ressalta que o aumento do imposto pode gerar efeitos contraditórios em relação às metas de descarbonização.
“Existe o risco de criar um ambiente em que, ao mesmo tempo em que se busca incentivar tecnologias mais limpas, também se eleva o custo de acesso a elas. Isso pode retardar a renovação da frota e dificultar a expansão dos veículos eletrificados entre consumidores que já enfrentam barreiras de preço.”
Priscila observa ainda que o impacto pode ser percebido de forma indireta no mercado automotivo brasileiro.
“Quando o custo de aquisição aumenta, há uma tendência de prolongamento da permanência dos veículos em circulação. Em um mercado onde os automóveis mais antigos já representam parcela relevante das vendas de usados, qualquer elevação de preço dos modelos eletrificados pode influenciar o ritmo da renovação da frota.”
Na avaliação da tributarista, o debate não deve se limitar à definição de uma alíquota específica, mas à construção de uma política de longo prazo para a economia verde.
“O desafio do Brasil será encontrar um equilíbrio entre proteção da indústria nacional, arrecadação e política ambiental. A transição energética demanda previsibilidade regulatória e tributária. Sem um redesenho mais amplo, medidas pontuais podem gerar receitas no curto prazo, mas também criar obstáculos para o desenvolvimento sustentável do setor.”
A recomposição da tarifa ocorre em um momento de crescimento da participação dos veículos eletrificados no mercado brasileiro e reacende as discussões sobre como o sistema tributário deve se adaptar às transformações da mobilidade e da economia de baixo carbono.
