O abono salarial PIS/Pasep é um suporte financeiro destinado aos trabalhadores brasileiros que se enquadram em critérios específicos. Recentemente, foi revelado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que mais de R$ 283 milhões em abono salarial PIS/Pasep permanecem sem saque. Essa é uma oportunidade para trabalhadores verificarem e resgatarem seus benefícios.
Além do pagamento regular, novos lotes são liberados todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente para aqueles que solicitaram revisão por meio de recurso administrativo. As informações sobre esses pagamentos podem ser acessadas na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
O Que é o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem a requisitos de elegibilidade. Ele é dividido em duas modalidades:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado a trabalhadores do setor privado.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Direcionado a servidores públicos.
Esses programas visam fornecer uma compensação financeira para aqueles que contribuíram para os respectivos fundos ao longo do ano-base de referência.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
Para obter o direito ao abono salarial PIS/Pasep, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Cadastro no Programa: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Empregador Contribuinte: Ter trabalhado para empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep.
- Remuneração: Ter recebido até 2 salários mínimos médios mensais no período trabalhado.
- Período de Trabalho: Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
- Informações Corretas: Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Calendário Abono Salarial PIS/Pasep
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
Quantos Trabalhadores Têm Direito ao Benefício?
Em 2024, cerca de 25.597.633 trabalhadores têm direito ao abono salarial. Dentre esses, 24.873.946 já receberam o benefício, alcançando uma taxa de cobertura de 97,17%. O governo alocou R$ 27,18 bilhões para esses pagamentos.
- PIS: A Caixa Econômica Federal pagou R$ 22.088.225 para trabalhadores do setor privado.
- Pasep: O Banco do Brasil pagou R$ 2.785.721 para servidores públicos.
O valor do benefício depende do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412. O benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme os meses trabalhados no ano-base de 2022.
Como Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar a disponibilidade do abono salarial das seguintes maneiras:
Via Carteira de Trabalho Digital
Acesso: Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu smartphone.
- Carteira de Trabalho Digital na App Store (apple.com)
- Carteira de Trabalho Digital – Apps no Google Play
Consulta: Faça login e verifique se há um valor disponível para saque no campo de abono salarial.
Via Portal do Governo Federal (Gov.br)
Acesso: Visite o portal Gov.br e faça login.
Consulta: Acesse a seção de benefícios e procure a opção de consulta ao abono salarial.
Como Resgatar o Abono Salarial?
O resgate do abono salarial pode ser feito de várias maneiras, dependendo do tipo de conta bancária:
Opções de Saque:
- Crédito em Conta Caixa: Valor creditado automaticamente em contas da Caixa.
- Crédito pelo Caixa Tem: Para contas poupança social digital abertas pela Caixa.
- Caixas Eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Utilizando o Cartão Social e senha.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Apresentando documento oficial de identificação.
Considerações Finais
Se você ainda não retirou seu abono salarial PIS/Pasep, utilize as ferramentas de consulta e siga os procedimentos de saque mencionados. A data limite para resgate é 27 de dezembro de 2024.
