A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos ao exigir que Donald Trump continuasse a operar estritamente dentro dos marcos legais existentes para a imposição de tarifas comerciais vai muito além de um episódio técnico de direito constitucional. Ela oferece uma leitura quase pedagógica sobre o funcionamento do sistema institucional norte-americano e sobre os limites reais do poder presidencial, mesmo quando exercido de forma assertiva, personalista e confrontacional.
Desde o início de seu mandato, Trump concebeu a presidência como instrumento direto de força política. Sua aposta era clara: com a maioria republicana na Suprema Corte e o controle do Congresso, poderia sustentar uma estratégia de autoridade quase irrestrita, utilizando o Executivo para redefinir a política comercial e impor custos econômicos a parceiros e adversários. O que essa decisão revelou, contudo, é que a realidade institucional dos Estados Unidos é menos maleável do que o discurso político sugere.
As tarifas impostas por sua administração, embora apresentadas como instrumentos de política externa e de segurança nacional, configuravam, na prática, tributos instituídos sem autorização explícita do Legislativo. E esse ponto é central. Na tradição constitucional americana, o poder de tributar pertence ao Congresso. Ao ampliar de forma agressiva dispositivos legais para contornar esse princípio, o Executivo passou a tensionar o núcleo duro da Constituição. A Corte, ao se pronunciar, não reagiu ao estilo ou à retórica presidencial, mas ao risco estrutural que essa prática representava para o equilíbrio entre os Poderes.
Convém lembrar que o presidente dos Estados Unidos presta um juramento solene de defender e cumprir a Constituição. Esse compromisso não é simbólico; é o fundamento da legitimidade do cargo. Ao reafirmar os limites do Executivo, a Suprema Corte preservou a lógica do sistema. Em um ano que será marcado nos Estados Unidos pelas eleições de meio de mandato, essa decisão representou um golpe político relevante, ao expor que a estratégia de vitórias sucessivas por meio da expansão do poder começou a encontrar resistência efetiva.
Esse desgaste institucional coincide com um enfraquecimento político mais amplo. À medida que o confronto com as instituições se intensifica, as pesquisas passam a indicar queda expressiva na taxa de popularidade presidencial. O custo de governar permanentemente no limite — ou além dele — deixou de ser apenas jurídico e passou a repercutir na percepção pública e na capacidade de sustentar a narrativa de sucesso absoluto.
Do ponto de vista econômico, o contraste também é revelador. Embora a economia norte-americana apresentasse crescimento, não exibiu a vitalidade prometida. Ao mesmo tempo, o mundo demonstrou capacidade de adaptação maior do que Washington previa. Apesar das tarifas, sanções e pressões unilaterais, a economia global não colapsou. Observou-se, com resiliência, uma resistência coletiva à desarticulação completa das regras do comércio internacional e às tentativas de impor, de forma isolada, novos termos ao sistema.
Já há algum tempo que se questiona quem seria capaz de conter Trump. Os mecanismos externos — aliados, organismos multilaterais e pressões diplomáticas — mostraram-se ineficazes. Nenhuma dessas instâncias conseguiu induzir o presidente a moderar sua conduta ou reduzir voluntariamente sua autoridade. A contenção veio de dentro, e isso não é detalhe menor.
É nesse ponto que se evidencia a relevância de uma Suprema Corte dotada de autoridade real, respeitada e juridicamente sólida. Apesar dos discursos agressivos e das tentativas de deslegitimação, a Corte não foi acuada. Manteve coerência, consistência e independência. Em um cenário internacional marcado pela personalização extrema do poder e pela erosão de freios institucionais, a existência de um Templo da Justiça respeitado constitui um dos maiores ativos estratégicos dos Estados Unidos perante o mundo.
Ao fim, a lição é tão eloquente quanto inesperada. O que começou a conter o ímpeto imperial de Trump não foi a Grande Muralha da China, nem a vastidão das estepes russas ou o rigor histórico do inverno russo. Foram as dezesseis colunas coríntias da Suprema Corte dos Estados Unidos. Não a força externa, mas a arquitetura interna do sistema; não a resistência geopolítica, mas a autoridade institucional. Em tempos de personalização extrema do poder, essa constatação reafirma que, nos Estados Unidos, o maior freio ao imperialismo presidencial continua sendo a própria Constituição — sustentada, literalmente, por suas colunas.
* Coluna escrita por Marcus Vinícius de Freitas, professor visitante na China Foreign Affairs University, e Senior Fellow no Policy Center for the New South. Tem vasta experiência em relações internacionais e é colunista da BM&C News.
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