O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, divulgado no sábado (11), Jair Bolsonaro apresenta o senador como seu porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
Segundo Moraes, a publicação pode ter violado uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes aponta desrespeito a medida cautelar
Na decisão, o ministro afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou uma determinação judicial e representou um desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.
O magistrado fundamentou a suspensão no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que permite a restrição do direito de visita em determinadas circunstâncias.
Defesa terá 48 horas para explicar divulgação
Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência à ordem judicial.
Os advogados deverão esclarecer se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro e se autorizou a publicação do documento.
O ministro determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral, que deverá avaliar a adoção de medidas cabíveis diante da divulgação durante o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Posteriormente, após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.
