Há dez anos Eduardo Cunha não tem mandato. Foi cassado em 2016. E, no entanto, segundo a Polícia Federal, ele passou 2025 remanejando dinheiro público de um município para outro por mensagens de celular, com a impaciência de quem administra a própria conta corrente: reclamou dos “mineiros enrolados” e mandou trocar Governador Valadares por outra cidade, porque lá estavam “criando caso”.
No dia 6 de julho, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado e suspendeu 29 emendas. Na mesma decisão, bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto — presidente do PL que, como Cunha, também não tem mandato. A pergunta que interessa não é “quem foi pego?”, mas “o que isso revela sobre a arquitetura do Orçamento — e como esse dinheiro volta para o lugar de onde saiu?”.
Comece pelos fatos, e separe-os das acusações. É fato, documentado no relatório da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13), que a Câmara distribuiu em 2025 cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar quem, de verdade, indicou os recursos: 1.341 indicações assinadas por lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade —, o equivalente a 16% do total. Só a Comissão de Saúde respondeu por R$ 818 milhões.
É fato que o estudo não conseguiu sequer identificar o beneficiário final de R$ 821 milhões, boa parte executada por órgãos como Codevasf e Dnocs. E é fato que essa modalidade explodiu 68 vezes desde 2022 — de R$ 136 milhões para R$ 9,3 bilhões — exatamente depois que o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Já a atuação de Cunha é acusação sob investigação: sua defesa nega irregularidade e afirma que as emendas foram apresentadas por parlamentares legitimados. A distinção importa. Mas ela não salva o sistema.
Porque o ponto sistêmico é este: não estamos diante de um desvio, e sim de um desenho. Derrubado o orçamento secreto, o mecanismo migrou de endereço e voltou com outro nome. A lei de 2024 que permitiu indicações “em nome da bancada” produziu o efeito previsível — apagou a digital do autor. Some-se a execução obrigatória, e o resultado é uma engenharia quase perfeita: dinheiro público que sai do Tesouro sem autor conhecido, sem beneficiário rastreável e sem que o Executivo possa recusar o pagamento. É o oposto de um orçamento. Orçamento é escolha pública sujeita a escrutínio; isto virou cota privada com aval institucional. Não por acaso, a mecânica é a mesma nos três casos: quem decide não assina, e quem assina não decide.
Aqui cabe o ceticismo — e ele corre para os dois lados. Emenda parlamentar não é crime; é instrumento legítimo de um Legislativo que representa territórios ignorados por Brasília. E a indignação seletiva também não convence: o relatório mostra que o PT, ausente da lista de 2025, aderiu ao mesmo mecanismo em 2026.
Ninguém tem monopólio da virtude aqui. O problema não é o instrumento, é a combinação de opacidade com obrigatoriedade. Vale ainda um alerta desconfortável: com o Congresso omisso, quem vem regulando o Orçamento é o Supremo, decisão liminar a decisão liminar. Isso resolve o caso concreto e agrava a doença — um Legislativo que terceiriza ao Judiciário o controle do próprio dinheiro está confessando que não pretende se controlar.
E é por isso que devolver esse dinheiro ao Orçamento não pode significar apenas bloquear bens e recuperar migalhas. Os R$ 6,15 milhões de Cunha já saíram dos cofres; ressarcimento, quando ocorre, chega anos depois e em fração. A devolução que importa é estrutural, e tem três movimentos: identificador único que ligue cada real ao parlamentar que o indicou e ao beneficiário que o recebeu; fim das “emendas de liderança”, com suspensão dos pagamentos até que os autores apareçam; e revisão da execução obrigatória, para que o Executivo recupere o poder de priorizar — hoje, as emendas de 2026 somam R$ 61 bilhões, mais que o PAC inteiro, num país que fechou 2025 com déficit nominal acima de R$ 1 trilhão. Devolver ao Orçamento é devolver a capacidade de escolher.
No fim, o retrato é este: um homem sem mandato trocando cidades por WhatsApp, um bilhão e trezentos milhões sem dono, quase um bilhão sem destinatário conhecido. Não é anedota de bastidor — é a descrição de como uma parte relevante do dinheiro de todos deixou de ser público sem nunca deixar de ser pago. A pergunta que fica não é quantos serão indiciados. É esta: um país que aceita não saber quem decide o gasto ainda pode dizer que tem Orçamento — ou apenas um espólio a ser repartido?
*Carlos Honorato é economista, PhD e mestre em Administração, especialista em estratégia, cenários econômicos e Scenario Planning. É CEO da OUTPOD e professor da FIA Business School e do Albert Einstein.
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