Em Caratinga, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), está incentivando os consumidores a exigirem a nota fiscal com CPF durante suas compras. Este comportamento não só promove a cidadania fiscal, como também oferece aos consumidores a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro atraves da Nota Fiscal Mineira que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão. Este incentivo faz parte do programa “Nota Fiscal Mineira” (NFM), que pretende aumentar a conscientização sobre a importância dos tributos.
O programa Nota Fiscal Mineira foi estabelecido pela Lei 24.756, de 27 de maio de 2024, e regulamentado pelo Decreto 48.873, de 5 de agosto de 2024. Segundo Sidnei Lopes da Costa, chefe da Administração Fazendária de 2º Nível de Caratinga, o NFM surgiu no contexto da Educação Fiscal, com o objetivo de promover a função social dos tributos e ampliar o conhecimento sobre cidadania, direitos e deveres fiscais.
Como participar da Nota Fiscal Mineira?
Para participar do programa Nota Fiscal Mineira, o consumidor deve fazer o download do aplicativo “Nota Fiscal Mineira” e realizar seu cadastro. Durante este processo, é possível indicar até três entidades de assistência social, que terão a chance de ganhar prêmios caso o consumidor que as indicou seja sorteado. Nas compras entre R$ 0,01 e R$ 199, um bilhete será automaticamente gerado para concorrer aos sorteios.
Depois de se cadastrar, o consumidor deve solicitar a inclusão do seu CPF em todas as notas fiscais de suas compras. Dessa forma, ele estará automaticamente inscrito nos sorteios do programa, sem necessidade de realizar outras ações. Os bilhetes de participação nos sorteios serão disponibilizados no próprio aplicativo.
Quais são os benefícios da Nota Fiscal Mineira?
Os sorteios são realizados semanalmente, mensalmente e anualmente, em níveis municipal, regional e estadual, garantindo que todos os 853 municípios mineiros tenham vencedores. Um destaque mencionado por Sidnei é a possibilidade de o ganhador indicar uma instituição filantrópica para receber um prêmio equivalente, beneficiando não só o consumidor, mas também a comunidade.
- Prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão
- Bilhetes automáticos para compras de R$ 0,01 a R$ 199
- Sorteios semanais, mensais e anuais
Como a Nota Fiscal Mineira contribui para um mercado justo?
Segundo Sidnei, o programa Nota Fiscal Mineira promove uma concorrência mais leal e aumenta a arrecadação fiscal sem elevar a carga tributária. Quando os consumidores exigem suas notas fiscais, estão ajudando a diminuir a sonegação e incentivando os comerciantes a regularizarem suas práticas. Quanto mais pessoas aderirem ao programa, maior o impacto positivo na economia local.
Os primeiros sorteios estão previstos para acontecer no dia 16 de setembro, distribuindo um total de R$ 621 mil em prêmios, com valores individuais variando entre R$ 100 e R$ 7,5 mil. Ao longo do mesmo mês, outros quatro sorteios serão realizados, incluindo um prêmio altamente esperado no valor de R$ 100 mil.
O programa “Nota Fiscal Mineira” é uma iniciativa que visa não apenas a premiação dos consumidores, mas também o fortalecimento das relações de consumo e o combate à sonegação fiscal, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e consciente dos seus deveres e direitos fiscais.