O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras exportadas para o mercado americano.
Segundo o órgão, determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam consideradas irrazoáveis e restringiriam o comércio dos Estados Unidos.
A proposta foi divulgada após quase um ano de investigação iniciada por determinação do presidente Donald Trump, em julho de 2025.
Tarifas, cronograma e próximas etapas
A conclusão da investigação abre uma nova fase do processo conduzido pelo governo americano. O cronograma divulgado pelo USTR prevê prazo até 22 de junho para pedidos de participação na audiência pública. Interessados poderão enviar manifestações por escrito até 1º de julho.
A audiência pública está marcada para o dia 6 de julho. Após essa etapa, o governo americano terá até 15 de julho para definir eventuais medidas corretivas relacionadas à investigação.
PIX é um dos principais alvos
O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos PIX aparece entre os principais pontos questionados pelo governo dos Estados Unidos. Segundo o USTR, o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, situação apontada pelo órgão como um potencial conflito de interesses.
O documento afirma que o PIX recebe tratamento preferencial em relação a outros meios de pagamento. Os americanos alegam ainda que instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar o sistema e que existem limitações para cobrança de tarifas em determinadas operações.
Críticas ao STF e plataformas digitais
O relatório também inclui críticas relacionadas à atuação de autoridades judiciais brasileiras em processos envolvendo plataformas digitais. Segundo o documento, tribunais brasileiros teriam emitido determinações para remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis em redes sociais e aplicação de medidas com alcance internacional.
O foco é principalmente em torno do Supremo Tribunal Federal. O texto afirma que algumas decisões foram acompanhadas de restrições financeiras, multas e bloqueios relacionados às empresas atingidas. O tema foi incluído no capítulo dedicado ao comércio digital e serviços relacionados ao ambiente online.
Combate à corrupção na mira
O combate à corrupção integra uma das áreas analisadas pelo governo dos Estados Unidos. O relatório do USTR afirma que o país não adota medidas consideradas suficientes para enfrentar casos de corrupção e suborno empresarial.
O documento menciona decisões que resultaram na anulação de processos ligados à Operação Lava Jato e cita renegociações de acordos de leniência.
O tema aparece ao lado de áreas como propriedade intelectual, comércio digital e acesso ao mercado de etanol.
Extensa lista de exceções
Apesar da proposta de tarifa adicional de 25%, o governo dos Estados Unidos apresentou uma extensa lista de exceções. O documento divulgado pelo USTR possui 73 páginas com mercadorias que permaneceriam fora da medida.
Entre os itens isentos estão determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras ra
