Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma relação de nove propostas em tramitação no Congresso que, segundo cálculos do governo, podem gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano. As medidas combinam aumento de despesas e redução de arrecadação, segundo a equipe econômica.
Entre as propostas estão a ampliação do teto do Simples Nacional, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, a imunidade tributária para templos religiosos, a vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social e um novo programa de regularização de dívidas tributárias. Também integram a lista a renegociação de dívidas rurais, o piso nacional para médicos e dentistas, mudanças nas regras de aposentadoria de agentes de saúde e benefícios para entidades sem fins lucrativos.
Fiscal no radar: renegociação de dívidas rurais lidera impacto
A renegociação das dívidas rurais é apontada pelo governo como a proposta de maior relevância entre as chamadas pautas-bomba em tramitação no Congresso. O projeto aprovado pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas.
Segundo a estimativa mais recente da equipe econômica, o impacto pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de treze anos. O texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado e precisará retornar à Câmara dos Deputados. A Frente Parlamentar da Agropecuária questiona os cálculos apresentados pelo governo e argumenta que a proposta busca preservar a atividade produtiva e garantir condições de recuperação financeira para produtores atingidos por perdas acumuladas nos últimos anos.
Articulação na Câmara dos Deputados
Após a aprovação de parte das propostas no Senado, o foco da articulação política do governo passou a ser a Câmara dos Deputados. Integrantes da equipe econômica avaliam que existe maior espaço para negociação junto ao presidente da Casa, Hugo Motta, e às lideranças partidárias.
O objetivo é modificar dispositivos considerados mais sensíveis do ponto de vista fiscal antes da votação final dos projetos. A estratégia inclui a apresentação de estudos técnicos e a tentativa de restringir o alcance de algumas medidas. O governo entende que a tramitação na Câmara representa a principal oportunidade para reduzir impactos sobre as contas públicas.
Nos bastidores, auxiliares da Fazenda avaliam que a solução para o impasse passa prioritariamente pela negociação política e pela construção de acordos dentro do próprio Congresso.
Possibilidade de veto e recurso ao STF
O avanço das propostas levou o governo a discutir diferentes estratégias de reação. A primeira delas é ampliar as negociações políticas para tentar alterar os textos durante a tramitação legislativa. Caso as medidas sejam aprovadas sem mudanças consideradas necessárias, a possibilidade de veto presidencial passou a ser avaliada.
Paralelamente, integrantes do Executivo estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal com base em decisões anteriores da corte sobre responsabilidade fiscal. O argumento é que a criação de despesas obrigatórias ou de renúncias de receitas deve estar acompanhada de estimativas de impacto e fontes de compensação.
O presidente Lula autorizou estudos sobre a viabilidade dessa medida. O governo sustenta que a responsabilidade fiscal deve ser observada por todos os poderes da República.
