O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) o fim da escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.
“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.
Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.
“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.
Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.
A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro.
Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.
“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.
De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.
Fim da escala 6×1 e o aumento do custo
Paralelemente a isso, a CNI divulgou nesta segunda-feira (23) um levantamento que indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
A avaliação da Confederação é que o impacto não ficaria restrito à relação trabalhista, mas alcançaria toda a dinâmica econômica, ao alterar diretamente o custo do trabalho. Confira mais detalhes desse levantamento clicando aqui.
A proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada
regular para os empregados cujo contrato de trabalho atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não
sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban.
*Agência Brasil
