A proposta de redução de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas voltou ao centro da discussão econômica no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a medida pode provocar aumento relevante de custos para as empresas e gerar efeitos sobre emprego, produção e crescimento econômico.
O levantamento divulgado nesta segunda-feira (23), indica que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
A avaliação é que o impacto não ficaria restrito à relação trabalhista, mas alcançaria toda a dinâmica econômica, ao alterar diretamente o custo do trabalho.
Redução da jornada de trabalho e o aumento do custo
Na leitura do setor produtivo, a redução da jornada funciona, na prática, como um aumento indireto do custo salarial. Isso ocorre porque, com menos horas permitidas, o valor da hora trabalhada sobe automaticamente para quem atualmente trabalha acima de 40 horas semanais.
Com isso, as empresas teriam basicamente duas alternativas:
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elevar a folha com horas extras;
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ampliar o número de empregados.
Ambos os caminhos aumentariam os gastos operacionais, principalmente em atividades com funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria.
Exemplos de impactos por setores econômicos
· Indústria da transformação: de 7,7% a 11,6%
· Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%
· Comércio: entre 8,8% e 12,7%
· Agropecuária: 7,7% e 13,5%
A proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada
regular para os empregados cujo contrato de trabalho atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas não
sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Impacto maior em pequenas empresas
A entidade aponta que o efeito seria mais forte nas micro e pequenas empresas, que possuem menor margem financeira e menor capacidade de reorganização de turnos ou ampliação de equipes.
Esse grupo concentra grande parte dos empregos formais no país e, segundo a avaliação da indústria, teria maior dificuldade de adaptação a uma mudança imediata da legislação.
A preocupação é que, diante do aumento obrigatório de custos, algumas empresas possam reduzir produção, investimento ou até vagas de trabalho.
Competitividade e produção
Para o setor industrial, a principal preocupação é a competitividade. O aumento do custo unitário do trabalho poderia reduzir a capacidade das empresas brasileiras de competir tanto no mercado interno quanto no exterior.
A entidade avalia que o efeito econômico tenderia a seguir uma cadeia:
custo maior → preço maior ou margem menor → queda de produção → impacto sobre emprego e renda.
Em um cenário de margens apertadas e crescimento moderado da economia, a indústria teme que a mudança acabe sendo absorvida via redução de atividade.
Debate sobre a redução da jornada de trabalho vai além da questão trabalhista
A discussão sobre a jornada de trabalho passou a ser tratada, cada vez mais, como um tema macroeconômico. O ponto central não é apenas a quantidade de horas trabalhadas, mas a relação entre produtividade e custo do trabalho.
Na visão do setor produtivo, mudanças dessa magnitude exigiriam avaliação técnica detalhada, considerando diferenças entre setores, regiões e portes de empresas.
A entidade defende que qualquer alteração na legislação seja precedida por análise de impacto econômico, para evitar efeitos adversos sobre a geração de empregos formais e sobre o crescimento.
