Na última terça-feira, 1º de outubro de 2024, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a polêmica envolvendo o uso do Bolsa Família para apostas e jogos de azar. Ele esclareceu que a decisão não será tomada exclusivamente pela equipe econômica, mas sim em conjunto com outros ministérios como o da Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes.
Durante a manhã, Haddad revelou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está inclinado a proibir o uso do benefício social para apostas. No entanto, a decisão final será discutida em uma reunião na quinta-feira, 3 de outubro, juntamente com os demais ministérios envolvidos.
- Governo vai banir uso do Bolsa Família em apostas eletrônicas, diz Haddad — Agência Gov (ebc.com.br)
O Impacto das Apostas no Bolsa Família
Uma das preocupações principais foi o aumento significativo de gastos com apostas entre os beneficiários do Bolsa Família. De janeiro a agosto de 2024, o total gasto foi de R$ 10,5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões apenas no mês de agosto. Esses dados alarmaram o governo e o Banco Central, que estão monitorando as transferências via Pix feitas para casas de apostas.
Por Que Limitar Pix para Apostas?
O Banco Central tem mostrado preocupação com o crescente uso do Pix para pagar apostas virtuais. A autoridade monetária observa que essa prática pode agravar a inadimplência dos consumidores mais vulneráveis, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Diante disso, estão sendo debatidas restrições para limitar ou até mesmo banir o uso de Pix para tais transações.
Medidas Urgentes Contra Apostas e Publicidade
Durante a entrevista, Haddad classificou como urgente a necessidade de regulamentar a publicidade de casas de apostas. Ele destacou que serão discutidas medidas para limitar as formas de pagamento e proteger as famílias brasileiras dos impactos financeiros negativos. Representantes do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) também participarão dessas discussões.
- Implementar restrições de pagamento para proteger os beneficiários do Bolsa Família.
- Suspender atividades de casas de apostas que operam irregularmente.
- Garantir que empresas em processo de credenciamento concluam suas pendências até o fim do ano.
Lista de Casas de Apostas Irregulares
Nesta terça-feira, o governo divulgou uma lista de casas de apostas que terão suas operações suspensas por operarem de maneira irregular. Esses sites, que não solicitaram credenciamento, terão suas atividades encerradas imediatamente, mas os apostadores terão 10 dias para resgatar os recursos depositados.
Haddad também esclareceu que as empresas que estão em processo de credenciamento poderão continuar operando no Brasil até que o processo seja concluído. Se não finalizarem o credenciamento até o fim do ano ou não pagarem as outorgas devidas, essas empresas também terão suas operações encerradas.
Caixa Econômica Federal e Apostas
Questionado sobre a criação de uma casa de apostas pela Caixa Econômica Federal, Haddad afirmou que a medida está prevista em lei e que o governo está apenas operacionalizando o que já foi legislado. A regulamentação visa organizar o setor de apostas de uma maneira que proteja os consumidores e mantenha a legalidade.
Em resumo, o governo brasileiro está tomando medidas firmes para regulamentar as apostas e proteger os beneficiários do Bolsa Família dos possíveis impactos financeiros negativos. A criação de uma casa de apostas pela Caixa Econômica Federal, bem como as discussões sobre restrições de pagamento e publicidade, continuam em pauta nas próximas reuniões governamentais.