O Ministério da Fazenda anunciou a edição de uma portaria no fim de junho que adia para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep aos trabalhadores. O prazo anterior estava estipulado para 30 de junho deste ano. A pasta também confirmou que a Caixa Econômica Federal será a responsável pelos pagamentos após a conclusão do sistema.
No ano passado, em junho, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro poderiam ser feitos nas agências da Caixa. Contudo, essas requisições estão em espera no banco até que o sistema seja concluído. Em nota ao portal Brasil 61, o Ministério da Fazenda corroborou o adiamento do prazo.
Como irá funcionar a operacionalização dos pagamentos?
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o sistema de tecnologia necessário para processar os pagamentos do PIS/Pasep ainda está em desenvolvimento. A conclusão do sistema está prevista para 28 de outubro de 2024. Embora o acesso às informações sobre os valores das cotas não tenha sido interrompido, pode ser feito através da rede de agências da Caixa Econômica Federal e outros canais disponibilizados pela instituição.
Giovanni Cesar, advogado trabalhista, explica quem tem direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep: “Reservistas da Polícia Militar, aposentados tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, e portadores de neoplastia maligna. Esses grupos têm direito ao PIS, assim como alguns trabalhadores. Para ter direito, é necessário estar cadastrado há pelo menos cinco anos, receberem em média até dois salários mínimos e terem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.”
Histórico dos saques do Fundo PIS/Pasep
Desde agosto de 2018, cerca de 23,8 milhões de brasileiros puderam retirar suas cotas do antigo fundo PIS/Pasep, somando R$ 35 bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas permitindo que herdeiros de falecidos também pudessem sacar esses valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo, transferindo os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.
Até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, conforme dados fornecidos pelo Conselho Curador do FGTS.
Quais os cuidados com golpes e fraudes durante o processo?
O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta sobre a possibilidade de golpes e fraudes que podem ocorrer durante este processo:
- Mensagens fraudulentas: Uma prática comum é o envio de mensagens por WhatsApp ou SMS alegando ser do PIS/Pasep, solicitando dados pessoais. Estas mensagens são golpes para obter informações e acessar o cadastro do indivíduo.
- Proteção de dados: É essencial não repassar dados pessoais para terceiros através da internet. Caso não tenha familiaridade com o aplicativo específico, a recomendação é procurar diretamente uma agência da Caixa Econômica Federal para o PIS ou uma agência do Banco do Brasil para o Pasep.
Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos do PIS/Pasep. A liberação dos saques, porém, depende diretamente da conclusão do novo sistema de tecnologia.
Com a proximidade da data final para a conclusão do sistema em 28 de outubro de 2024, é importante que os cotistas estejam atentos às diretrizes oficiais e evitem compartilhar informações pessoais sem confirmação da veracidade das solicitações. Dessa forma, eles poderão realizar os saques de forma segura e sem complicações.
Fique atento às novas atualizações sobre a operacionalização dos pagamentos do PIS/Pasep e mantenha suas informações seguras.
