O abono salarial representa uma ajuda financeira essencial para muitos trabalhadores brasileiros de baixa renda, funcionando como um respiro financeiro no fim do mês. Mas é crucial saber quem realmente tem direito a receber esse benefício e como fazer para acessá-lo.
Em 2024, as regras para receber o abono salarial seguem determinadas especificações que devem ser atendidas. Portanto, se você está contando com esse dinheiro extra, é importante ficar atento aos critérios e ao calendário de pagamento estipulado pelo governo.
Quem Pode Receber o Abono Salarial PIS/Pasep?
Para estar apto a receber o abono salarial no ano de 2024, o trabalhador deve cumprir alguns pré-requisitos estabelecidos pela legislação. É vital atender a todos eles para não perder essa vantagem financeira:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2022;
- Ter recebido uma remuneração mensal média não superior a dois salários mínimos durante esse período;
- Possuir seus dados devidamente reportados pelo empregador na RAIS/E-Social.
Como é Calculado o Valor do Abono Salarial?
O cálculo do valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, que, para fins de cálculo em 2024, é o ano de 2022. O montante varia de 1/12 até o valor total do salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00. Portanto, um empregado que trabalhou o ano inteiro receberá o valor completo do salário mínimo como abono.
Calendário e Formas de Receber o Abono Salarial PIS/Pasep
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | A partir de 15 de fevereiro |
| Março, Abril, Maio e Junho | A partir de 15 de março |
| Julho e Agosto | A partir de 17 de abril |
| Setembro e Outubro | A partir de 15 de maio |
| Novembro e Dezembro | A partir de 15 de junho |
Consulta do Saldo e Formas de Recebimento:
- Aplicativo CAIXA Tem:
- Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, selecione a opção “Abono Salarial”.
- Verifique o valor do seu benefício e a data de disponibilidade.
- O saque pode ser realizado na conta poupança social digital do aplicativo, sem a necessidade de cartão físico.
- Conta CAIXA:
- O crédito em conta é a forma prioritária de pagamento.
- Se você já possui conta na CAIXA, o valor do Abono Salarial será creditado automaticamente.
- Para consultar o saldo e realizar o saque, acesse sua conta através do internet banking, aplicativo CAIXA ou caixas eletrônicos.
- Agências da CAIXA:
- Caso não possua conta na CAIXA, o saque pode ser feito em qualquer agência da instituição, mediante apresentação de documento de identidade e carteira de trabalho.
- Lotéricas:
- O saque também pode ser realizado em lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade e carteira de trabalho.