Os contribuintes já podem acessar os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o ano de 2024 através do site oficial da Prefeitura. Basta inserir o CPF e o número de inscrição do imóvel para visualização e pagamento.
Calendário de pagamento e descontos
Conforme divulgado pela Prefeitura, os carnês do IPTU e TCL começarão a ser enviados pelos correios para as residências a partir de 15 de abril. A cota única e a primeira parcela dos tributos têm como data de vencimento o dia 10 de maio, oportunidade em que os pagamentos realizados à vista terão um desconto de 10%.
Quem tem direito à isenção?
Os requisitos para solicitar a isenção do IPTU incluem ser aposentado ou pensionista, proprietário de único imóvel, com renda familiar de até R$ 4.758,00, ou ter um único imóvel com área edificada de até 60m² em terreno de no máximo 500m². O prazo final para formalizar o pedido de isenção é até o dia 31 de maio.
Importância do IPTU para o município
Segundo Márcio Vinícius, secretário municipal de Planejamento e Finanças, o IPTU é um dos principais meios de arrecadação do município, viabilizando a prestação de serviços essenciais ao bem-estar da população. A estimativa de arrecadação com o IPTU para o ano de 2024 é de cerca de R$ 52 milhões, com investimentos previstos para educação, saúde e assistência social, além da manutenção da infraestrutura urbana.
Datas de vencimento para ficar atento
- IPTU (6 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10
- TCL (4 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08
Para dúvidas ou mais informações, é possível contatar a Secretaria de Finanças, situada na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
