Em uma decisão histórica que promove a inclusão e respeita as diversidades culturais e religiosas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou suas diretrizes relacionadas às fotos necessárias para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, está permitido que motoristas incluam em suas fotografias itens de vestuário que cobrem parte do rosto e da cabeça, desde que os motivos sejam religiosos, culturais ou médicos.
A Resolução nº 1.006, divulgada na última segunda-feira, especifica que véus, turbantes, e outros acessórios similares poderão ser utilizados, contanto que a face, a testa e o queixo do indivíduo permaneçam visíveis. Esta medida visa garantir que a identificação do cidadão ainda seja possível, balanceando de forma efetiva entre a segurança e o respeito às liberdades individuais.
Por que essa mudança é importante?
Antes dessa nova resolução, diversos indivíduos eram obrigados a remover seus trajes culturais ou religiosos para tirar a foto da CNH, o que muitas vezes ia contra suas crenças e identidade. Com a mudança, há um reconhecimento significativo da diversidade presente no Brasil e um passo importante na direção de um país mais inclusivo e respeitoso com as diversas manifestações de fé e cultura.
O impacto na comunidade
Mãe Francys de Óya, uma respeitada mãe de santo do Distrito Federal, é uma das muitas pessoas celebrando essa mudança. Em 2022, conseguiu, após uma batalha legal, tirar sua foto de CNH usando um turbante. Agora, com a nova resolução, tal direito se estende a todos os brasileiros. “É de suma importância para valorização, reconhecimento e identidade de axé”, afirmou Mãe Francys, destacando o impacto positivo da medida na valorização da identidade cultural e religiosa dos cidadãos.
Um caminho pela frente
Embora a decisão do Contran seja um avanço significativo, é apenas um passo no longo caminho pela inclusão e respeito à diversidade. Em fevereiro do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a permissão do uso de trajes religiosos em fotografias para documentos oficiais. A necessidade dessa discussão reforça a importância da luta contínua pelos direitos individuais e pela aceitação das diversas manifestações de crença e cultura no país.
A nova medida do Contran, que alinha os procedimentos de emissão da CNH com os princípios de liberdade religiosa e respeito à diversidade, é um exemplo claro de como políticas públicas podem e devem evoluir para refletir a sociedade em que se inserem, garantindo assim, direitos e dignidades a todos os cidadãos.