O futuro dos trabalhadores domésticos poderá sofrer uma grande mudança se o projeto de lei que garante a eles o direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS) for aprovado. A iniciativa, que se encontra atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o pagamento anual de um abono de até um salário mínimo para esses trabalhadores, o que funcionaria como um 14º salário.
Empregados domésticos: quem são e o que fazem?
Os empregados domésticos são aqueles profissionais que prestam serviços para outra pessoa em um ambiente residencial, sem finalidades lucrativas. A categoria inclui diversos profissionais, como:
- Babás,
- Cozinheiros(as),
- Faxineiros(as),
- Motoristas particulares,
- Cuidadores de idosos ou crianças. Essa categoria, majoritariamente, recebe salários baixos e precarizados e é a única que ainda não tem direito ao abono do PIS.
Por que a distribuição do PIS é válida?
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos, uma faixa salarial que já está dentro dos limites para receber o benefício do PIS se comparada as outras categorias. Ceder o direito a esse benefício é uma forma justa de equiparar esses trabalhadores aos demais funcionários com carteira assinada, afirmou Avelino.
Quem paga o abono do PIS ao trabalhador doméstico?
Se o projeto for aprovado e os trabalhadores domésticos passarem a ter direito ao abono do PIS, uma parte desse benefício seria custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho. Outra parte seria paga pelo empregador, ou seja, aquele que contrata o empregado para trabalhar em sua casa. O pagamento seria calculado como 0,65% sobre a folha de pagamento do funcionário.
Quais são as próximas etapas?
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado para que o benefício seja efetivamente garantido aos trabalhadores domésticos. O Instituto Doméstica Legal, porém, enviou ao governo federal um pedido para a edição de uma medida provisória que instituiria esse benefício de forma imediata. Se o projeto de lei for sancionado em 2024, a previsão é de que ele comece a valer no ano de 2025.
Considerações finais
Garantir aos trabalhadores domésticos o direito ao abono do PIS é uma forma de promover uma distribuição mais equitativa de renda e melhorar a qualidade de vida desses profissionais. Além disso, é um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. Resta agora aguardar o desdobramento da análise desse projeto de lei.
