Os contribuintes de Manaus já podem preparar-se para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – de 2024. Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), os cidadãos receberão em seus endereços o carnê contendo a notificação de lançamento e as guias de pagamento do imposto. Pontes informou que os carnês estão atualmente em processo de impressão e montagem e, dentro de dez dias, serão postados aos contribuintes.
Como funciona o IPTU em condomínios?
Conforme a Lei nº 2.564, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 1.628 a respeito das regras de cálculo e lançamento do IPTU, a Prefeitura de Manaus finalizou a atualização cadastral de mais 24 condomínios de lotes. A nova edição do artigo 25, da lei do IPTU, estabelece que as áreas comuns de condomínio serão rateadas entre os condôminos. Anteriormente, essas áreas eram tributadas em uma matrícula específica, geralmente em nome da administração do condomínio.
“Nesses casos, o contribuinte verá em sua notificação do IPTU 2024 a área do terreno e também a área comum, ou seja, referente às partes rateadas proporcionalmente à fração ideal. Essa é mais uma sequência de atualizações do trabalho de higienização cadastral que a prefeitura, por intermédio da Semef, vem fazendo na nossa cidade”, explicou Pontes.
Alterações no imóvel devem ser comunicadas à Semef
O subsecretário também alertou que os contribuintes devem informar a Semef a respeito de qualquer alteração em seus imóveis, incluindo alterações cadastrais, desmembramento de lotes, remembramento (que se refere a unificação de duas ou mais matrículas de imóveis em uma só), construção ou demolição.