O pedido recente do governo Lula ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reconsiderar a antecipação do abono salarial PIS/Pasep tem gerado ampla discussão. Tradicionalmente, esse pagamento ocorre dois anos após a obtenção do direito, porém a proposta atual sugere reduzir este prazo para apenas um ano.
Antecipação do Pis/Pasep pelo Governo
A mudança sugerida poderia implicar um impacto considerável nas finanças públicas, estimado em cerca de R$30 bilhões para 2025. Isso poderia comprometer não apenas investimentos futuros, mas também o equilíbrio fiscal do país.
Preferência do Governo para o Calendário Atual do Abono do PIS
O argumento central do governo é a necessidade de evitar pagamentos indevidos e manter a estabilidade fiscal. O sistema atual permite uma verificação mais rigorosa dos beneficiários, além de ajustar o benefício pelo salário mínimo vigente, garantindo assim que não haja prejuízos aos trabalhadores.
Quais seriam os desafios de uma antecipação do Abono Salarial?
Antecipar esse pagamento exigiria uma revisão completa no processo de inclusão dos valores no orçamento vigente. Isso poderia resultar em uma pressão excessiva sobre os já limitados recursos orçamentários, afetando a execução de programas essenciais e a manutenção do serviço público.
Impacto Fiscal: Incluir a totalidade dos valores de habilitação do ano base no orçamento vigente desencadearia uma série de restos a pagar, aumentando o risco de sub-financiamento em outras áreas críticas.
Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para 2024
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Março e Abril: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;
- Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024.
Este é o cronograma oficial, sujeito a alterações conforme determinações do governo.
Calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP 2024:
- Finais de inscrição 0 e 1: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 2 e 3: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 4 e 5: recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 6 e 7: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 8 e 9: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.
Essas datas estão sujeitas a alterações conforme decisões governamentais.
Como receber o PIS?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam preencher os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao abono salarial?
Não têm direito ao abono salarial os:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do Abono Salarial em 2024
O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados pelo funcionário durante o ano-base.
O cálculo é feito da seguinte forma: o valor atual do salário-mínimo é dividido por 12 e então multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total de um salário-mínimo.
Para o ano atual, o benefício varia entre R$ 118 e R$ 1.412. Abaixo estão os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-base | Valor do Abono Salarial 1 mês | R$ 118 2 meses | R$ 235 3 meses | R$ 353 4 meses | R$ 471 5 meses | R$ 588 6 meses | R$ 706 7 meses | R$ 824 8 meses | R$ 941 9 meses | R$ 1.059 10 meses | R$ 1.177 11 meses | R$ 1.294 12 meses | R$ 1.412
(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)
Como consultar o saldo do PIS em 2024?
- Aplicativo “Caixa Trabalhador”: Disponível para dispositivos móveis, necessita login com NIS e senha cadastrada.
- Site da Caixa Econômica Federal: Opção “Consultar pagamento” após login com NIS e senha.
- Telefone: Central de atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207 com NIS em mãos.
Observação: É decisivo que todos os trabalhores verifiquem as datas de pagamento conforme mês de nascimento ou número final do PIS/Pasep para planejar devidamente o saque.
Em resumo, enquanto o governo luta para reverter ou ajustar a decisão do TCU de antecipar o pagamento do PIS/Pasep, o impacto orçamentário de tal medida continua sendo uma preocupação central, com implicações profundas para a organização econômica do país.
