Na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, inicialmente previsto para o dia 1° de fevereiro, teve que ser adiado mais uma vez pela falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.
O que significa a “revisão da vida toda” do INSS?
A “revisão da vida toda” é uma ação pra recalcular o valor da aposentadoria com base em todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado ao longo de sua vida. Antes dessa revisão, apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, início do Plano Real, eram consideradas. Tal formato desfavorecia os cidadãos que receberam salários mais altos antes desta data.
Com a possibilidade desta revisão, todos os pagamentos entrariam no cálculo do benefício, à exceção do auxílio-maternidade. A regra vale apenas para aqueles que se aposentaram no período de dez anos e iniciaram o pedido de aposentadoria antes da aprovação da reforma previdenciária de 2019.
Reforma da 1999 modificou regras do cálculo da aposentadoria
Em 1999, houve uma mudança significativa na forma como a aposentadoria era calculada. Antes da reforma, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição. Com a reforma, essa média passou a ser calculada com base em 80% das maiores contribuições, desconsiderando os valores anteriores à criação do Plano Real em 1994.
Cronologia da disputa judicial da “revisão da vida toda”
Desde o reconhecimento da “revisão da vida toda” pelo próprio STF em dezembro de 2022, o caso vem se desenrolando nos tribunais. Em fevereiro de 2023, o INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos envolvendo a revisão da vida toda, alegando a necessidade de uma melhor organização para a implementação dos pagamentos.
Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para esclarecer pontos da decisão do STF. Em julho do mesmo ano, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos relacionados à revisão da vida toda até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração.
O julgamento retomou em novembro de 2023, no entanto, precisou ser suspenso com o pedido de destaque de Moraes em dezembro de 2023. A decisão agora aguarda a próxima sessão do STF para a sua análise final.
A expectativa é que essa decisão traga um maior esclarecimento tanto para os aposentados que buscam o recálculo dos seus benefícios, quanto para o INSS que precisa organizar-se para realizar tais pagamentos.