Não há alterações, o piso permanece. A Lei 14.434, promulgada em 2022, estabelece o piso nacional da enfermagem como R$ 4.750, tanto para os profissionais do setor público quanto os do privado. No entanto, para o setor privado, há uma nova resolução discutida por cortes superiores.
Um ponto crucial desse novo panorama é a possibilidade de celebração de dissídios coletivos permitidos a maioria da Corte. O desdobramento dessa resolução é a formulação regionalizada do piso dos trabalhadores de enfermagem vinculados ao regime da CLT, onde haverá negociação coletiva de acordo com as diferentes bases territoriais. Dessa forma, na hipótese de uma negociação frustrada, será possível o recurso ao dissídio coletivo.
Quais os Recursos em Jogo para o Piso Nacional da Enfermagem?
O plenário virtual analisa sete recursos que desafiam a decisão antecedente, que estabelecia o pagamento do piso da enfermagem baseado em critérios específicos. O Ministro relator, Roberto Barroso, defende uma diminuição da carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório para os profissionais de enfermagem. Essa abordagem seria aplicada em toda a categoria, tanto na rede privada quanto na pública.
Qual o Entendimento de Barroso Sobre a Remuneração Mínima para os Profissionais da Enfermagem?
Para Barroso, a remuneração mínima deve ser constituída da soma do vencimento do cargo com as verbas de caráter permanente, independentemente da carga horária. Este entendimento mantém a visão de que os enfermeiros devem ter suas condições salariais reavalizadas e aprimoradas, tanto na esfera pública quanto privada.
Estas recentes atualizações propostas para a enfermagem representam um capítulo importante na luta por melhores condições de trabalho para esta categoria, que exercem uma função vital na sociedade. A determinação do piso salarial e a remuneração justa desses profissionais são questões fundamentais que devem ser discutidas e implementadas para a garantia de direitos trabalhistas e a valorização desses profissionais indispensáveis.