O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi adiado para o dia 20 de março no STF (Supremo Tribunal Federal). A análise, originalmente agendada para a quarta-feira (28), foi adiada devido à extensa lista de ações pautadas no tribunal.
Essa revisão vem sendo aguardada há mais de uma década por pensionistas e aposentados do INSS. O processo vai completar quatro anos só no STF.
Entenda a Revisão da Vida Toda do INSS
Essa revisão permite que sejam levadas em consideração todas as contribuições previdenciárias do segurado para o cálculo do benefício, não somente as realizadas após julho de 1994. O Supremo considerou esta correção constitucional em dezembro de 2022. Entretanto, ainda não foi estabelecido um marco temporal para a realização do recálculo.
Os ministros do STF estão examinando o recurso do INSS contra a decisão, denominado embargo de declaração. O caso estava em análise no plenário virtual, mas o ministro relator, Alexandre de Moraes, pediu destaque em novembro do ano passado, levando o caso para a análise do plenário físico.
As Implicações do Adiamento
Com isso, o processo será reiniciado. Todos os ministros terão que se manifestar novamente e os que já votaram poderão mudar seus votos. Apenas o voto da ministra Rosa Weber, que se aposentou e foi substituída por Flávio Dino, não poderá ser alterado. Dino não tem permissão para votar.
O INSS, por sua vez, tenta anular a decisão que possibilitou a revisão e, com isso, ganhou mais tempo. As ações judiciais que discutem o tema estão paralisadas.
Se o reconhecimento da revisão for mantido pelos ministros, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na justiça, vai tentar limitar os efeitos da decisão e o alcance do pagamento.
O Impacto Financeiro da Revisão
O INSS sustenta que, se aprovada pelo STF, o instituto teria que revisar 88 milhões de benefícios que correspondem a todas as aposentadorias concedidas entre 1999 e 2019. Além disso, alega que o custo para pagar a correção seria superior a R$ 300 bilhões.
Por outro lado, estudos anexados ao processo contestam esses números. Segundo um deles, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existem atualmente 61.411 ações que discutem a revisão da vida toda. E de acordo com cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o gasto para pagar os segurados que realmente teriam direito ficaria em torno de R$ 3 bilhões.
O que é certo é que a revisão está travada e, com o adiamento do julgamento, os aposentados e pensionistas que aguardam a decisão terão que esperar mais um pouco para saber se terão direito à revisão da vida toda.
