A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um benefício e direito de determinados contribuintes. Pode ser solicitada utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Mas, para isso, além de estar apto, é preciso entender o processo.
A obtenção da isenção do IPTU varia conforme a legislação de cada município, pois o recolhimento deste imposto é uma contribuição que os moradores concedem às prefeituras em troca da manutenção dos serviços públicos urbanos.
Quais os critérios para a cobrança do IPTU 2024?
Alguns tipos de imóveis, de acordo com sua natureza e valor, podem ter direito à isenção do IPTU 2024. O cálculo do imposto leva em conta dois fatores importantes: a alíquota estabelecida pela legislação municipal e o valor venal do imóvel.
Para descobrir o valor venal do seu imóvel, considerado pela prefeitura levando em conta variáveis como o local da construção, o tamanho em metros quadrados, e os serviços públicos disponíveis, o proprietário pode consultar a descrição do valor venal na cobrança do seu IPTU.
Serão submetidos a este cálculo na taxa do IPTU 2024, propriedades como casas, apartamentos, prédios comerciais, salas comerciais (dependendo da metragem), estabelecimentos comerciais e terrenos, mesmo que sem construção.
Quem tem direito a solicitar isenção do IPTU em 2024?
O direito à isenção do IPTU em 2024 abrange vários grupos de cidadãos e entidades, como:
- Aposentados e pensionistas da Previdência Social;
- Entidades culturais;
- Agremiações desportivas e sociedades representantes dos bairros;
- Contribuintes em situação de baixa renda;
- Proprietários de imóveis com valor venal abaixo da cota mínima para cobrança determinada pela prefeitura;
Contudo, é imprescindível que o imóvel esteja registrado em nome do cidadão que preenche um desses requisitos. A mera residência no local não garante o direito a isenção. Além disso, caso o beneficiário possua mais que um imóvel, somente um deles poderá ser considerado para o benefício da isenção.
Portanto, esteja atento às datas e aos processos para requerer a isenção do IPTU em 2024. Comprovar os requisitos necessários e seguir o passo a passo ajudará a garantir esse direito.